Execução Fiscal 1002512-19.2020.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 419.507,26

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA

Terceiro

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2022, 09:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

29/08/2022, 09:56

Arquivado Definitivamente

10/02/2022, 13:50

Juntada de certidão

10/02/2022, 13:49

Juntada de Certidão

10/09/2021, 21:47

Decorrido prazo de CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:26

Juntada de manifestação

04/05/2021, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:25

Decorrido prazo de CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:10

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2021, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2021, 14:42

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

29/08/2022, 09:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

29/08/2022, 09:56

Arquivado Definitivamente

10/02/2022, 13:50

Juntada de certidão

10/02/2022, 13:49

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•05/03/2021, 18:22

Sentença Tipo C

•10/02/2021, 16:56

10/09/2021, 21:47

Decorrido prazo de CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:26

Juntada de manifestação

04/05/2021, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:25

Decorrido prazo de CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:10

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2021, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2021, 14:42

Juntada de manifestação

11/03/2021, 13:48

Decorrido prazo de CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:18

Publicado Intimação em 05/03/2021.

07/03/2021, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 19:28

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2021, 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2021, 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2021, 14:15

Juntada de manifestação

01/03/2021, 10:15

Juntada de certidão

12/02/2021, 15:12

Juntada de Certidão

10/02/2021, 16:56

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2021, 16:56

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/02/2021, 16:56

Decorrido prazo de CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA em 21/01/2021 23:59.

22/01/2021, 20:42

Juntada de petição intercorrente

20/01/2021, 13:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/12/2020 23:59.

18/12/2020, 08:01

Conclusos para despacho

01/12/2020, 13:01

Juntada de manifestação

30/11/2020, 15:05

Decorrido prazo de CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.

17/11/2020, 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.

17/11/2020, 17:12

Juntada de certidão

11/11/2020, 17:04

Outras Decisões

06/11/2020, 18:25

Conclusos para decisão

06/11/2020, 17:20

Juntada de manifestação

05/11/2020, 10:31

Juntada de manifestação

04/11/2020, 11:33

Mandado devolvido cumprido

22/10/2020, 17:19

Juntada de diligência

22/10/2020, 17:19

Decorrido prazo de CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 18:45

Juntada de petição intercorrente

15/10/2020, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

14/10/2020, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

09/10/2020, 13:36

Expedição de Comunicação via sistema.

08/10/2020, 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.

08/10/2020, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

08/10/2020, 15:24

Expedição de Mandado.

08/10/2020, 15:13

Juntada de certidão

08/10/2020, 13:15

Juntada de certidão

08/10/2020, 13:05

Juntada de certidão

08/10/2020, 12:45

Expedição de Publicação e-DJF1.

01/10/2020, 19:54

Expedição de Publicação e-DJF1.

01/10/2020, 19:54

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 19:48

Juntada de petição intercorrente

24/09/2020, 14:27

Decorrido prazo de CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 07:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 12:38

Juntada de documento comprobatório

18/09/2020, 13:30

Mandado devolvido cumprido

18/09/2020, 12:41

Juntada de diligência

18/09/2020, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

28/08/2020, 10:15

Expedição de Comunicação via sistema.

21/08/2020, 17:11

Outras Decisões

06/08/2020, 15:13

Conclusos para decisão

31/07/2020, 20:33

Juntada de Certidão.

31/07/2020, 20:33

Juntada de petição intercorrente

31/07/2020, 15:24

Juntada de manifestação

22/07/2020, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

06/07/2020, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

25/06/2020, 11:10

Expedição de Mandado.

25/06/2020, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 18:01

Outras Decisões

03/03/2020, 18:01

Conclusos para despacho

30/01/2020, 14:48

Juntada de Informação de Prevenção.

30/01/2020, 14:48

Remetidos os Autos da Distribuição a 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

30/01/2020, 14:48

Juntada de aditamento à inicial

28/01/2020, 15:10

Recebido pelo Distribuidor

28/01/2020, 13:34

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 13:34

Decisão

•06/11/2020, 18:25

Documento Comprobatório

•15/10/2020, 18:10

Ato ordinatório

•01/10/2020, 19:48

Decisão

•06/08/2020, 15:13

Documento Comprobatório

•31/07/2020, 15:24

Despacho

•03/03/2020, 18:01