Execução Fiscal 0000933-95.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/01/2012
Valor da Causa
R$ 11.062,34
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRR
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
MARCILENE DA SILVA MOURA
CPF
840.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
NATALIA BORGES DO NASCIMENTO
CPF
762.***.***-34
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·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2026 23:59.
06/04/2026, 19:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
16/03/2026, 09:29
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2026, 09:29
Juntada de petição intercorrente
13/03/2026, 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 18:14
Processo devolvido à Secretaria
01/03/2026, 00:53
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2026, 00:53
Conclusos para despacho
28/02/2026, 10:24
Juntada de comprovante (outros)
25/02/2026, 17:02
Juntada de comprovante (outros)
25/02/2026, 17:01
Juntada de certidão de dívida ativa - cda
25/02/2026, 14:40
Juntada de Certidão
25/02/2026, 14:25
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
25/02/2026, 14:24
Juntada de procuração/habilitação
25/02/2026, 14:16
Juntada de petição intercorrente
03/02/2026, 18:23
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Todas as movimentações
(82)
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2026 23:59.
06/04/2026, 19:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
16/03/2026, 09:29
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2026, 09:29
Juntada de petição intercorrente
13/03/2026, 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 18:14
Processo devolvido à Secretaria
01/03/2026, 00:53
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2026, 00:53
Conclusos para despacho
28/02/2026, 10:24
Juntada de comprovante (outros)
25/02/2026, 17:02
Juntada de comprovante (outros)
25/02/2026, 17:01
Juntada de certidão de dívida ativa - cda
25/02/2026, 14:40
Juntada de Certidão
25/02/2026, 14:25
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
25/02/2026, 14:24
Juntada de procuração/habilitação
25/02/2026, 14:16
Juntada de petição intercorrente
03/02/2026, 18:23
Processo devolvido à Secretaria
28/01/2026, 16:39
Juntada de Certidão
28/01/2026, 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2026, 16:39
Proferido despacho de mero expediente
28/01/2026, 16:39
Conclusos para despacho
28/01/2026, 10:20
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/01/2026, 17:57
Juntada de manifestação
09/06/2023, 14:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
05/06/2023, 10:46
Juntada de Certidão
02/06/2023, 13:56
Processo devolvido à Secretaria
02/06/2023, 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2023, 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023, 13:56
Conclusos para decisão
02/06/2023, 12:42
Processo Desarquivado
02/06/2023, 12:41
Juntada de petição intercorrente
30/05/2023, 14:06
Arquivado Provisoramente
29/05/2023, 14:10
Processo devolvido à Secretaria
29/05/2023, 14:09
Cancelada a conclusão
29/05/2023, 14:09
Conclusos para despacho
29/05/2023, 14:04
Processo Desarquivado
29/05/2023, 14:04
Arquivado Provisoramente
09/06/2021, 09:41
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021, 09:41
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 00:44
Decorrido prazo de MARCILENE DA SILVA MOURA em 22/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
07/03/2021, 23:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 23:09
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000933-95.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MARCILENE DA SILVA MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCILENE DA SILVA MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
04/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000933-95.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MARCILENE DA SILVA MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCILENE DA SILVA MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
04/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 14:34
Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 14:34
Juntada de certidão de processo migrado
03/03/2021, 14:34
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/02/2021, 11:05
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - DÉBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
12/04/2019, 10:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2019, 11:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/02/2019, 09:41
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
13/02/2019, 17:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/12/2018, 09:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/12/2018, 13:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/12/2018, 11:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 14857 - PFN
25/10/2018, 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2018, 15:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/08/2018, 09:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/08/2018, 08:48
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
23/01/2013, 14:09
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
23/01/2013, 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2012, 17:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/11/2012, 08:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/11/2012, 18:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA
14/11/2012, 18:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/11/2012, 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2012, 16:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/06/2012, 15:18
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
04/06/2012, 17:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/06/2012, 17:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/06/2012, 17:54
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/05/2012, 11:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2012, 15:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/04/2012, 10:48
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
24/04/2012, 17:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/04/2012, 17:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/04/2012, 17:52
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/04/2012, 09:33
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/04/2012, 09:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/04/2012, 09:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/03/2012, 10:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2012, 17:01
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
03/02/2012, 14:46
Documentos
Despacho
•
16/03/2026, 09:29
Despacho
•
01/03/2026, 00:53
Despacho
•
28/01/2026, 16:39
Despacho
•
28/01/2026, 16:39
Decisão
•
02/06/2023, 13:56
Despacho
•
09/06/2021, 09:41