Execução Fiscal 0001065-18.2008.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 101.517,91

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO HUMBERTO AFONSO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 20:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/09/2023, 20:12

Juntada de manifestação

07/09/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 07:55

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:49

Juntada de manifestação

08/05/2023, 13:36

Juntada de Certidão

05/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2023, 11:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/02/2023, 11:32

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 20:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/09/2023, 20:12

Juntada de manifestação

07/09/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•14/09/2023, 20:12

Despacho

•29/08/2023, 07:55

30/08/2023, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 07:55

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:49

Juntada de manifestação

08/05/2023, 13:36

Juntada de Certidão

05/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2023, 11:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/02/2023, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2023, 17:01

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 17:05

Juntada de Certidão

04/08/2022, 15:26

Juntada de Certidão

25/05/2022, 22:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2022, 10:06

Juntada de manifestação

07/03/2022, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 10:47

Juntada de Certidão

25/02/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 10:47

Conclusos para decisão

27/09/2021, 09:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de JOAO HUMBERTO AFONSO em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:29

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 11:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001065-18.2008.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO HUMBERTO AFONSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO HUMBERTO AFONSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001065-18.2008.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO HUMBERTO AFONSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO HUMBERTO AFONSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:37

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 14:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2021, 11:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/11/2017, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/09/2016, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2016, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2016, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

27/01/2016, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2015, 13:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1807/2013 - NÃO CUMPRIDA

11/09/2015, 16:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1807/2013 - COM. DE NOVA MUTUM/MT

11/09/2015, 16:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 478/2015

10/07/2015, 14:52

OFICIO EXPEDIDO - N. 478/2015

05/06/2015, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE PESQUISA PROCESSUAL REF. A CR. N. 1807/2013

27/03/2015, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL DE CP. Nº 1807/2013

08/01/2015, 13:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO À COMARCA DE NOVA MUTUM/MT.

24/10/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL DE CP N.1807/2013

21/08/2014, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2014, 10:56

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

06/05/2014, 12:47

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N. 1807/2013

12/02/2014, 17:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1807

19/12/2013, 09:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

14/11/2013, 09:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/11/2013, 14:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/06/2013, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2013, 14:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

31/05/2013, 15:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/04/2013, 19:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2013, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2013, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2012, 14:29

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

10/12/2012, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2012, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2012, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PFN. REQUER SUSPENSAO

21/03/2012, 14:55

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/03/2012, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ VALERIA

18/07/2011, 14:44

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - REQUISITADOS P/ INSPECAO

05/05/2011, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXQTE P/MANIF

26/04/2010, 18:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/04/2010, 15:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/03/2010, 10:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGOU, NEM OFERECEU GARANTIA

11/02/2010, 10:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/09/2009, 17:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CC/SEXEC - JOÃO H AFONSO

02/07/2009, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2009, 16:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/05/2009, 15:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/10/2008, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA.

24/10/2008, 18:40

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/10/2008, 17:55

REMETIDOS CONTADORIA

04/09/2008, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2008, 10:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2008, 12:42

Ato ordinatório

•05/05/2023, 09:54

Ato ordinatório

•05/05/2023, 09:54

Despacho

•25/02/2022, 10:47