Execução Fiscal 0044764-42.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2010

Valor da Causa

R$ 145.113,33

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCIO DA SILVA PASSOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 16:34

Juntada de Certidão

20/08/2021, 16:33

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2021, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2021, 08:52

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 19:02

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 19:17

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA PASSOS em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

08/03/2021, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044764-42.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO DA SILVA PASSOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO DA SILVA PASSOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 16:34

Juntada de Certidão

20/08/2021, 16:33

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2021, 08:52

Documentos

Sentença Tipo B

•11/08/2021, 08:52

Ato ordinatório

•10/06/2021, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2021, 08:52

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 19:02

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 19:17

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA PASSOS em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

08/03/2021, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044764-42.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO DA SILVA PASSOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO DA SILVA PASSOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044764-42.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO DA SILVA PASSOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO DA SILVA PASSOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 16:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2020, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2020, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2020, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2020, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2020, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2020, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2020, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2020, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2020, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2020, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2020, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2020, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Remessa à Fazenda Nacional

29/05/2020, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2020, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2020, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2020, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2020, 19:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 17:18

OFICIO EXPEDIDO

19/11/2018, 15:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/11/2018, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2018, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 11:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/09/2018, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Publicado em 03/07/2018

03/07/2018, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/06/2018, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/06/2018, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2018, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2018, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

06/07/2017, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2017, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2016, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

11/03/2016, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VSITA A UNIAO FEDERAL

10/06/2015, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2015, 10:56

OFICIO EXPEDIDO

08/06/2015, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2015, 10:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2015, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2015, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2015, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando o comprovante de pagamento

20/05/2015, 15:59

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/05/2015, 15:37

REMETIDOS CONTADORIA - para quitaçao do debito

20/05/2015, 15:09

OFICIO EXPEDIDO

04/11/2014, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2014, 10:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/08/2014, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2014, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2014, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2014, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/05/2014, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2013, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

31/05/2013, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2013, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/06/2012, 12:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/06/2012, 16:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/09/2011, 15:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/07/2011, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2011, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2011, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2011, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2011, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2011, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2011, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2011, 12:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2010, 15:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2010, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2010, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2010, 10:00

PROCESSO DIGITALIZADO

07/10/2010, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 13:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2010, 17:55

Despacho

•10/12/2020, 15:54

Ato ordinatório

•31/07/2020, 15:36

Despacho

•10/07/2020, 13:20

Ato ordinatório

•14/04/2020, 13:08

Despacho

•12/11/2018, 14:17

Ato ordinatório

•28/06/2018, 08:45

Decisão

•16/06/2017, 15:57

Certidão

•08/06/2016, 17:35

Despacho

•02/06/2015, 17:15

Decisão

•20/10/2014, 00:13

Certidão

•21/08/2014, 18:44

Ato ordinatório

•16/05/2014, 15:24

Decisão

•14/05/2014, 14:58

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•11/08/2021, 08:52

Ato ordinatório

•10/06/2021, 10:57

Despacho

•10/12/2020, 15:54

Ato ordinatório

•31/07/2020, 15:36

Despacho

•10/07/2020, 13:20

Ato ordinatório

•14/04/2020, 13:08

Despacho

•12/11/2018, 14:17

Ato ordinatório

•28/06/2018, 08:45

Decisão

•16/06/2017, 15:57

Certidão

•08/06/2016, 17:35

Despacho

•02/06/2015, 17:15

Decisão

•20/10/2014, 00:13

Certidão

•21/08/2014, 18:44

Ato ordinatório

•16/05/2014, 15:24

Decisão

•14/05/2014, 14:58

Certidão

•15/07/2013, 18:40

Ato ordinatório

•28/05/2013, 17:21

Despacho

•05/07/2011, 19:14

Ato ordinatório

•02/06/2011, 14:00

Despacho

•19/10/2010, 11:03