Procedimento Comum Cível 0032386-49.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2013

Valor da Causa

R$ 101.857,40

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

AWP SERVICE BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

REINALDO PISCOPO

OAB/SP 181293·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(126)

AWP SERVICE BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 14:12

Transitado em Julgado em 06/12/2025

09/12/2025, 14:12

Decorrido prazo de AWP SERVICE BRASIL LTDA. em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:44

Juntada de petição intercorrente

12/11/2025, 11:43

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 03:24

Juntada de Certidão

11/11/2025, 11:31

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

11/11/2025, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2025, 15:36

Juntada de Certidão

10/11/2025, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:36

Extinto o processo por desistência

10/11/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 13:03

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 14:12

Transitado em Julgado em 06/12/2025

09/12/2025, 14:12

Decorrido prazo de AWP SERVICE BRASIL LTDA. em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:44

Juntada de petição intercorrente

12/11/2025, 11:43

Publicado Intimação em 12/11/2025.

Documentos

Sentença Tipo C

•10/11/2025, 15:36

Sentença Tipo C

•10/11/2025, 15:36

12/11/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 03:24

Juntada de Certidão

11/11/2025, 11:31

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

11/11/2025, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2025, 15:36

Juntada de Certidão

10/11/2025, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:36

Extinto o processo por desistência

10/11/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 13:03

Processo Desarquivado

05/11/2025, 12:13

Juntada de manifestação

13/10/2025, 17:55

Juntada de Certidão

06/06/2025, 16:09

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

06/06/2025, 16:09

Juntada de pedido de desarquivamento

06/06/2025, 16:08

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 10:27

Juntada de petição intercorrente

31/05/2025, 20:06

Juntada de Certidão

28/05/2025, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 17:54

Conclusos para despacho

28/05/2025, 14:28

Decorrido prazo de AWP SERVICE BRASIL LTDA. em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:40

Juntada de petição intercorrente

09/05/2025, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2025, 17:10

Juntada de Certidão

28/04/2025, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 17:10

Conclusos para decisão

28/04/2025, 12:11

Recebidos os autos

25/04/2025, 14:45

Juntada de petição inicial

25/04/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032386-49.2013.4.01.3400. APELADO: REINALDO PISCOPO - SP181293 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AWP SERVICE BRASIL LTDA. REINALDO PISCOPO - (OAB: SP181293) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0032386-49.2013.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: AWP SERVICE BRASIL LTDA. Advogado do(a)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032386-49.2013.4.01.3400. APELADO: REINALDO PISCOPO - SP181293 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AWP SERVICE BRASIL LTDA. REINALDO PISCOPO - (OAB: SP181293) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0032386-49.2013.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: AWP SERVICE BRASIL LTDA. Advogado do(a)

04/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

13/12/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF

17/04/2015, 09:56

REMESSA ORDENADA: TRF

14/04/2015, 09:44

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 50427

13/04/2015, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M6

19/03/2015, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/03/2015, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2015, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2015, 11:34

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - 29665 PFN CO41

26/02/2015, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISP. 15/12/2014 - PUBLICAÇÃO 16/12/2014

15/12/2014, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - M2

11/12/2014, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/12/2014, 17:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

10/12/2014, 17:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/08/2014, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 22447 ADV. DANIEL RENUNCIA PODERES

16/06/2014, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA PFN SEM PROVAS A PRODUZIR

02/05/2014, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 4528 AUTORA SE MANIFESTA SOBRE PROVAS

24/03/2014, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISP. 17/03/2014 E PUB. 18/03/2014.

17/03/2014, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - M4

28/01/2014, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3219 MANIFESTACAO EM FACE DA CONTESTACAO

13/11/2013, 10:12

REPLICA APRESENTADA - 22455 (FAX)

07/11/2013, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 28/10/2013 - PUBLICAÇÃO 29/08/2013

28/10/2013, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M7

10/10/2013, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/09/2013, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 21277 PFN DANDO CIENCIA DA SENTENCA

04/09/2013, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2013, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2013, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2013, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2013, 15:03

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - 20284 interposto pela União

10/07/2013, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 20285 contestação da União

10/07/2013, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2013, 16:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/07/2013, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - M7

02/07/2013, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/06/2013, 14:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/06/2013, 14:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/06/2013, 14:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2013, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

19/06/2013, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2013, 16:38

INICIAL AUTUADA

17/06/2013, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 15:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/06/2013, 12:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/06/2013, 11:08

Despacho

•28/05/2025, 17:54

Decisão

•28/04/2025, 17:10

Decisão Monocrática Terminativa

•22/02/2025, 18:11

Acórdão

•28/11/2024, 12:06

Despacho

•21/08/2024, 13:52