Execução Fiscal 0024928-76.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 2.568.821,86
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
APS - ASSESSORIA DE PRODUTOS EM SAUDE EIRELI - EPP - EPP
CNPJ
01.***.***.0001-48
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
GETULIO EUSTAQUIO DE AQUINO JUNIOR
CPF
032.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025, 00:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/07/2025, 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025, 11:32
Despacho
04/06/2025, 18:24
Juntada de certidão - inspecionado
23/05/2025, 00:38
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
21/10/2024, 09:34
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/05/2024, 09:35
Juntado(a) - Juntada de certidão
15/05/2024, 09:34
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/11/2023, 23:47
Juntado(a) - Decisão
13/11/2023, 23:47
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
28/10/2022, 17:15
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/01/2022, 16:26
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/12/2021, 14:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021, 02:15
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025, 00:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/07/2025, 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025, 11:32
Despacho
04/06/2025, 18:24
Juntada de certidão - inspecionado
23/05/2025, 00:38
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
21/10/2024, 09:34
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/05/2024, 09:35
Juntado(a) - Juntada de certidão
15/05/2024, 09:34
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/11/2023, 23:47
Juntado(a) - Decisão
13/11/2023, 23:47
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
28/10/2022, 17:15
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/01/2022, 16:26
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/12/2021, 14:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021, 02:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021, 13:37
Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/09/2021, 18:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 00:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de APS - ASSESSORIA DE PRODUTOS EM SAUDE EIRELI - EPP - EPP em 22/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:29
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/03/2021, 15:30
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
08/03/2021, 04:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021, 04:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024928-76.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APS - ASSESSORIA DE PRODUTOS EM SAUDE EIRELI - EPP - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APS - ASSESSORIA DE PRODUTOS EM SAUDE EIRELI - EPP - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
04/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024928-76.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APS - ASSESSORIA DE PRODUTOS EM SAUDE EIRELI - EPP - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APS - ASSESSORIA DE PRODUTOS EM SAUDE EIRELI - EPP - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
04/03/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 14:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 14:43
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
03/03/2021, 14:43
Juntado(a) - Petição Inicial
16/02/2021, 09:18
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/09/2020, 17:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 30/06/2020
07/07/2020, 09:58
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
16/03/2020, 08:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/03/2020, 14:49
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud
17/02/2020, 17:00
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/04/2019, 14:18
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/04/2018, 13:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2017, 14:32
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
18/09/2017, 08:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/09/2017, 10:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/09/2017, 10:39
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud
09/06/2017, 19:50
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - minuta elaborada
01/06/2017, 18:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/06/2017, 18:44
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/04/2016, 15:23
Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual
06/05/2015, 16:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/05/2015, 16:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.
25/11/2014, 15:11
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
02/09/2014, 08:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/08/2014, 08:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/08/2014, 08:38
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/08/2014, 09:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
19/11/2013, 13:53
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/10/2013, 14:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2013, 15:28
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - BH/MG
18/06/2013, 07:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/06/2013, 13:19
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/06/2013, 13:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/04/2013, 11:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2013, 11:31
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/01/2013, 16:50
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/09/2012, 16:52
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF
03/07/2012, 14:22
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
15/06/2012, 18:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
30/05/2012, 07:44
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/05/2012, 12:34
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
28/05/2012, 12:34
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/05/2012, 14:37
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
04/06/2025, 18:24