Execução Fiscal 0006271-86.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2012

Valor da Causa

R$ 19.492,12

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SANDRA LOPES DIAS

CPF

Reu

ESTACIONAMENTO AMAZONAS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 22:16

Baixa Definitiva

24/08/2022, 22:16

Decorrido prazo de ESTACIONAMENTO AMAZONAS LTDA. em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/07/2021, 11:08

Juntada de manifestação

15/07/2021, 18:03

Juntada de manifestação

12/07/2021, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 14:05

Juntada de Certidão

05/07/2021, 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 14:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/07/2021, 14:05

Conclusos para despacho

02/07/2021, 11:10

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 20:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de ESTACIONAMENTO AMAZONAS LTDA. em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:45

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 22:16

Baixa Definitiva

24/08/2022, 22:16

Decorrido prazo de ESTACIONAMENTO AMAZONAS LTDA. em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/07/2021, 11:08

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•05/07/2021, 14:05

15/07/2021, 18:03

Juntada de manifestação

12/07/2021, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 14:05

Juntada de Certidão

05/07/2021, 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 14:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/07/2021, 14:05

Conclusos para despacho

02/07/2021, 11:10

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 20:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de ESTACIONAMENTO AMAZONAS LTDA. em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de SANDRA LOPES DIAS em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:11

Juntada de manifestação

12/03/2021, 15:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:49

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 14:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/08/2020, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2020, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2020, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2020, 10:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - regularização processual: mandado expedido em 17/02/2020

12/03/2020, 16:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/10/2019, 16:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2019, 15:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/03/2019, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

23/04/2018, 08:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/04/2018, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/02/2018, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/02/2018, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/09/2017, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

21/06/2017, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com cota nos autos

14/03/2016, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

29/02/2016, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2016, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2016, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2015, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/10/2015, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/10/2015, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/07/2015, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/04/2015, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2015, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2014, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C A R G A U R G E N T E - RUA CARVALHO DE ALMIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - B.HTE / MG

07/10/2014, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2014, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2014, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/09/2014, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2014, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

01/07/2014, 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2014, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

27/05/2014, 08:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2014, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2014, 10:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/05/2014, 10:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/03/2014, 16:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/03/2014, 16:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/03/2014, 16:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/03/2014, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 16:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/10/2013, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - edital elaborado, aguardando conferencia

24/07/2013, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2013, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2012, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

03/12/2012, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2012, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2012, 15:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2012, 14:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2012, 15:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2012, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

17/04/2012, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2012, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO

20/03/2012, 14:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/02/2012, 13:21

INICIAL AUTUADA

17/02/2012, 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/02/2012, 14:47