Procedimento Comum Cível 0023200-40.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2015

Valor da Causa

R$ 71.027,58

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

MANUEL CONCEICAO DE LIMA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

PALOMA NASCIMENTO COTRIM

OAB/BA 23986·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Réu

RODRIGO VILAS BOAS COSTA COUTO

Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

MANUEL CONCEICAO DE LIMA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

INSTITUTO BRASIL - PRESERVACAO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASIL - PRESERVACAO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

Reu

Advogados / Representantes(6)

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

PALOMA NASCIMENTO COTRIM

OAB/BA 23986·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Réu

RODRIGO VILAS BOAS COSTA COUTO

Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/01/2026, 14:05

Juntada de Informação

23/01/2026, 10:41

Juntada de Informação

23/01/2026, 10:41

Juntada de contrarrazões

23/01/2026, 08:51

Juntada de Certidão

24/11/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 11:41

Decorrido prazo de MANUEL CONCEICAO DE LIMA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASIL - PRESERVACAO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:30

Juntada de apelação

28/10/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 10:22

Juntada de certidão

17/10/2025, 10:21

Publicado Sentença Tipo A em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:58

Publicado Sentença Tipo A em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:58

Todas as movimentações(218)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/01/2026, 14:05

Juntada de Informação

23/01/2026, 10:41

Juntada de Informação

23/01/2026, 10:41

Juntada de contrarrazões

23/01/2026, 08:51

Juntada de Certidão

24/11/2025, 11:41

Documentos

Ato ordinatório

•24/11/2025, 11:41

Ato ordinatório

•24/11/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 11:41

Decorrido prazo de MANUEL CONCEICAO DE LIMA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASIL - PRESERVACAO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:30

Juntada de apelação

28/10/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 10:22

Juntada de certidão

17/10/2025, 10:21

Publicado Sentença Tipo A em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:58

Publicado Sentença Tipo A em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:36

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 13:57

Juntada de Certidão

09/10/2025, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2025, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2025, 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 11:10

Decorrido prazo de MANUEL CONCEICAO DE LIMA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 14:11

Juntada de Certidão

25/08/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 14:11

Conclusos para despacho

22/08/2025, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2025, 14:54

Cancelada a conclusão

22/08/2025, 14:54

Juntada de certidão

22/08/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 11:49

Decorrido prazo de MANUEL CONCEICAO DE LIMA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:56

Publicado Ato ordinatório em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:18

Juntada de Certidão

06/08/2025, 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASIL - PRESERVACAO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de MANUEL CONCEICAO DE LIMA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:16

Juntada de embargos de declaração

15/07/2025, 20:18

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 04:13

Publicado Sentença Tipo A em 14/07/2025.

14/07/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:39

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2025, 15:12

Juntada de Certidão

10/07/2025, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2025, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2025, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2025, 15:12

Julgado procedente em parte o pedido

10/07/2025, 15:12

Concedida a gratuidade da justiça a MANUEL CONCEICAO DE LIMA - CPF: 549.602.235-53 (AUTOR)

10/07/2025, 15:12

Conclusos para decisão

13/02/2025, 16:42

Juntada de petição intercorrente

10/02/2025, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2025, 10:56

Juntada de Certidão

14/01/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2025, 10:56

Conclusos para decisão

20/09/2024, 14:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de MANUEL CONCEICAO DE LIMA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:03

Juntada de petição intercorrente

19/07/2024, 11:45

Juntada de Certidão

16/07/2024, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 11:14

Conclusos para decisão

24/05/2024, 09:29

Juntada de petição intercorrente

19/04/2024, 15:01

Juntada de petição intercorrente

27/03/2024, 09:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 11:14

Conclusos para decisão

26/02/2024, 10:54

Juntada de petição intercorrente

29/11/2023, 10:30

Juntada de petição intercorrente

02/10/2023, 18:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 08:34

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 10:18

Juntada de Certidão

04/09/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 10:18

Conclusos para decisão

21/08/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 11:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:15

Juntada de Certidão

01/03/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 11:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2023, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 14:42

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 16:03

Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 08:41

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 15:26

Juntada de Certidão

21/09/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 15:26

Conclusos para decisão

01/09/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 19:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 08:04

Juntada de manifestação

13/01/2022, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 16:20

Juntada de Certidão

29/11/2021, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 16:20

Conclusos para decisão

19/10/2021, 18:38

Decorrido prazo de MANUEL CONCEICAO DE LIMA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:24

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 20:01

Conclusos para decisão

28/04/2021, 14:23

Juntada de documentos diversos

13/04/2021, 13:38

Juntada de manifestação

17/03/2021, 00:06

Juntada de certidão

16/03/2021, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023200-40.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MANUEL CONCEICAO DE LIMA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO BRASIL - PRESERVACAO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023200-40.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MANUEL CONCEICAO DE LIMA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO BRASIL - PRESERVACAO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:50

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 14:48

Juntada de volume

03/03/2021, 14:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DIGITALIZADOS PELA CEF

04/02/2021, 13:15

CARGA: RETIRADOS CEF - REM CEF - DIGITALIZAÇÃO

01/12/2020, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - PARA DIGITALIZAÇÃO

26/11/2020, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2020, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 16:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2019, 16:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 16/07

21/06/2019, 14:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 01/2019

21/06/2019, 14:41

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - PZ ATÉ 11/04/2019

22/03/2019, 17:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/01/2019, 16:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/10/2018, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2018, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2018, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2018, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

23/05/2018, 09:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

22/05/2018, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/05/2018, 16:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/05/2018, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/03/2018, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2018, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/03/2018, 10:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2018, 09:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/03/2018, 09:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2018, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2018, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2018, 12:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/07/2017, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ ATÉ 21/06

14/06/2017, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/06/2017, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/05/2017, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2017, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/05/2017, 10:52

REPLICA APRESENTADA

18/05/2017, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/05/2017, 18:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

11/04/2017, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2017, 11:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DO INSTITUTO BRASIL. NOVO ENDEREÇO À FL. 87

22/03/2017, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 11:19

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

30/01/2017, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2017, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO NUCLEO DE CONCILIAÇÃO

12/12/2016, 18:16

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

12/12/2016, 10:18

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA - NÃO HOUVE ACORDO ENTRE AS PARTES

12/12/2016, 09:57

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 1

12/12/2016, 09:57

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

12/12/2016, 09:56

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

07/12/2016, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

07/12/2016, 14:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/12/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/11/2016, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 25/10

20/10/2016, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/10/2016, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/10/2016, 20:47

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

11/10/2016, 19:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROC INCLUSÃO NA RELAÇÃO ENC AO NUCOM PARA MARCAR AUDIÊNCIA

08/08/2016, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2016, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2016, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2016, 18:14

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

03/08/2016, 13:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/07/2016, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PZ ATÉ 01/07

04/07/2016, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2016, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/07/2016, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/06/2016, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/06/2016, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

09/06/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO

02/06/2016, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/06/2016, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 15:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/05/2016, 13:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/05/2016, 13:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/05/2016, 23:01

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - PRÉVIA

27/05/2016, 22:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2016, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2016, 21:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/03/2016, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2016, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2016, 21:22

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA CEF

18/01/2016, 14:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/01/2016, 15:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ COMUM 15 DIAS-22/01/2016

07/01/2016, 11:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/12/2015, 10:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/12/2015, 16:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2015, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

22/10/2015, 17:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

20/10/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PERÍODO GREVE 16/06 A 07/10/2015

15/10/2015, 19:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

01/09/2015, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2015, 16:31

INICIAL AUTUADA

03/08/2015, 17:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/08/2015, 16:11

Sentença Tipo A

•09/10/2025, 13:57

Sentença Tipo A

•09/10/2025, 13:57

Despacho

•25/08/2025, 14:11

Ato ordinatório

•06/08/2025, 10:16

Ato ordinatório

•06/08/2025, 10:16

Sentença Tipo A

•10/07/2025, 15:12

Despacho

•14/01/2025, 10:56

Despacho

•16/07/2024, 11:35

Despacho

•15/07/2024, 11:14

Despacho

•26/02/2024, 11:14

Decisão

•04/09/2023, 10:18

Decisão

•04/09/2023, 10:18

Ato ordinatório

•11/04/2023, 11:49

Todos os documentos(21)

Ato ordinatório

•24/11/2025, 11:41

Ato ordinatório

•24/11/2025, 11:41

Sentença Tipo A

•09/10/2025, 13:57

Sentença Tipo A

•09/10/2025, 13:57

Despacho

•25/08/2025, 14:11

Ato ordinatório

•06/08/2025, 10:16

Ato ordinatório

•06/08/2025, 10:16

Sentença Tipo A

•10/07/2025, 15:12

Despacho

•14/01/2025, 10:56

Despacho

•16/07/2024, 11:35

Despacho

•15/07/2024, 11:14

Despacho

•26/02/2024, 11:14

Decisão

•04/09/2023, 10:18

Decisão

•04/09/2023, 10:18

Ato ordinatório

•11/04/2023, 11:49

Ato ordinatório

•01/03/2023, 11:52

Despacho

•17/11/2022, 14:42

Despacho

•21/09/2022, 15:26

Ato ordinatório

•04/03/2022, 19:04

Despacho

•29/11/2021, 16:20

Despacho

•18/06/2021, 20:01