Execução Fiscal 0002028-52.2005.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.834,23

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JORGE GARCIA DE DEUS

CPF

Reu

LICIA SALAZAR DE DEUS

CPF

Reu

PAO DA"LICIA INDUSTRIA & COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2021, 14:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/09/2021, 14:57

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

21/06/2021, 09:05

Juntada de manifestação

18/06/2021, 10:38

Expedição de Mandado.

18/06/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 09:40

Juntada de termo

16/06/2021, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2021, 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2021, 09:52

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 16:57

Juntada de manifestação

31/05/2021, 17:45

Juntada de petição intercorrente

23/05/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 14:49

Conclusos para despacho

18/05/2021, 09:37

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

13/09/2021, 14:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/09/2021, 14:57

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

21/06/2021, 09:05

Juntada de manifestação

18/06/2021, 10:38

Expedição de Mandado.

18/06/2021, 09:02

Documentos

Sentença Tipo A

•07/06/2021, 09:52

Despacho

•18/05/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 09:40

Juntada de termo

16/06/2021, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2021, 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2021, 09:52

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 16:57

Juntada de manifestação

31/05/2021, 17:45

Juntada de petição intercorrente

23/05/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 14:49

Conclusos para despacho

18/05/2021, 09:37

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 00:44

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de PAO DA"LICIA INDUSTRIA & COMERCIO LTDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de LICIA SALAZAR DE DEUS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de JORGE GARCIA DE DEUS em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:11

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 12:32

Juntada de manifestação

15/03/2021, 14:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002028-52.2005.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE GARCIA DE DEUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE GARCIA DE DEUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002028-52.2005.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE GARCIA DE DEUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE GARCIA DE DEUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:58

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 14:57

Juntada de volume

02/02/2021, 16:50

Juntada de certidão

02/02/2021, 16:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2020, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/01/2013, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2013, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

23/11/2012, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA INTIMAR DA SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO

16/11/2012, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2012, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2012, 08:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2012, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2012, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

25/06/2012, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2012, 09:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/02/2012, 16:41

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

06/08/2011, 11:08

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AG. CUMP DESP. SUSP. - DESP. DE FLS. 75

05/07/2011, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) REF PET N.13163.

21/06/2011, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2011, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

11/01/2011, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2010, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2010, 11:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/10/2010, 15:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/10/2010, 15:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ALTERACAO POLO ATIVO/PASSIVO/CLASSE EFETIVADA

26/08/2010, 16:01

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO DESPACHO DE FLS.61.

26/08/2010, 15:13

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

24/05/2010, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2010, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2010, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2009, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2009, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2009, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

30/03/2009, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

25/08/2008, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/06/2008, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2008, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Oficial de Justiça já tomou ciência do Despacho.

08/01/2008, 13:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDOS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA

08/01/2008, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2007, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2007, 13:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2007, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2007, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2007, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2007, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2007, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

24/01/2007, 09:38

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA INSS

13/10/2006, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/09/2006, 16:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/07/2006, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2006, 18:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) OFICIAL DE JUSTIÇA INTIMADO

04/07/2006, 16:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR OFICAL DE JUSTIÇA

06/06/2006, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2006, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2006, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MESA DE JAIR

03/04/2006, 18:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2006, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2005, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2005, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2005, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2005, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2005, 17:15