Execução Fiscal 0006276-56.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA CHRISTINA CUNHA DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:40

Juntada de manifestação

30/06/2022, 19:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/06/2022, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2022, 08:28

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 15:42

Outras Decisões

22/06/2022, 15:42

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:27

Juntada de manifestação

28/12/2021, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 15:06

Conclusos para decisão

28/07/2021, 17:59

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:40

Juntada de manifestação

30/06/2022, 19:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/06/2022, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•22/06/2022, 15:42

Despacho

•03/11/2021, 15:06

25/06/2022, 08:28

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 15:42

Outras Decisões

22/06/2022, 15:42

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:27

Juntada de manifestação

28/12/2021, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 15:06

Conclusos para decisão

28/07/2021, 17:59

Decorrido prazo de MARIA CHRISTINA CUNHA DE CARVALHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:09

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006276-56.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA CHRISTINA CUNHA DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CHRISTINA CUNHA DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006276-56.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA CHRISTINA CUNHA DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CHRISTINA CUNHA DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:59

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 14:58

Juntada de certidão

03/03/2021, 14:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2020, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 23/11/2020

26/11/2020, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2020, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 16/11/2020

12/11/2020, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2020, 22:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2020, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2020, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2020, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2020, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 27/01/2020

22/01/2020, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2020, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2020, 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2020, 17:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/12/2014, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2014, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2014, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2014, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Documento

03/10/2014, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 25 DE AGOSTO DE 2014

22/08/2014, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2014, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2014, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2014, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2014, 15:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

20/07/2012, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2012, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2012, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2012, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2012, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 08/06/2012

19/06/2012, 08:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2012, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2012, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2012, 12:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2012, 11:45

INICIAL AUTUADA

04/05/2012, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2012, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2012, 15:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2012, 16:40