Execução Fiscal 0000923-03.2002.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
24/06/2002
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRR
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
F B DOS SANTOS
CNPJ
05.***.***.0001-69
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Reu
PEDRO PADILHA DOS SANTOS
CPF
021.***.***-91
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Reu
CECILIO BISPO FILHO
CPF
048.***.***-34
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Reu
FRANCISCO BENJAMIM DOS SANTOS
CPF
068.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO
OAB/RR 178
·
CPF
161.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/05/2023, 13:45
Juntada de Certidão
06/05/2023, 13:45
Decorrido prazo de PEDRO PADILHA DOS SANTOS em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 16:23
Decorrido prazo de CECILIO BISPO FILHO em 10/03/2023 23:59.
14/03/2023, 03:10
Decorrido prazo de F B DOS SANTOS em 10/03/2023 23:59.
14/03/2023, 03:10
Decorrido prazo de FRANCISCO BENJAMIM DOS SANTOS em 10/03/2023 23:59.
14/03/2023, 03:10
Juntada de manifestação
23/02/2023, 09:02
Publicado Sentença Tipo B em 15/02/2023.
15/02/2023, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023, 01:11
Processo devolvido à Secretaria
13/02/2023, 20:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2023, 20:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2023, 20:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023, 20:09
Juntada de Certidão
13/02/2023, 20:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2023, 20:09
Ver todas as movimentações (162)
Todas as movimentações
(162)
Arquivado Definitivamente
06/05/2023, 13:45
Juntada de Certidão
06/05/2023, 13:45
Decorrido prazo de PEDRO PADILHA DOS SANTOS em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 16:23
Decorrido prazo de CECILIO BISPO FILHO em 10/03/2023 23:59.
14/03/2023, 03:10
Decorrido prazo de F B DOS SANTOS em 10/03/2023 23:59.
14/03/2023, 03:10
Decorrido prazo de FRANCISCO BENJAMIM DOS SANTOS em 10/03/2023 23:59.
14/03/2023, 03:10
Juntada de manifestação
23/02/2023, 09:02
Publicado Sentença Tipo B em 15/02/2023.
15/02/2023, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023, 01:11
Processo devolvido à Secretaria
13/02/2023, 20:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2023, 20:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2023, 20:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023, 20:09
Juntada de Certidão
13/02/2023, 20:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2023, 20:09
Conclusos para julgamento
13/02/2023, 19:33
Processo Desarquivado
13/02/2023, 19:33
Juntada de certidão
13/02/2023, 19:33
Arquivado Provisoramente
10/06/2021, 11:24
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021, 11:24
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 00:45
Decorrido prazo de PEDRO PADILHA DOS SANTOS em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 00:45
Decorrido prazo de F B DOS SANTOS em 22/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:30
Decorrido prazo de CECILIO BISPO FILHO em 22/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:11
Decorrido prazo de FRANCISCO BENJAMIM DOS SANTOS em 22/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
07/03/2021, 23:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 23:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
07/03/2021, 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 16:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
07/03/2021, 16:16
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000923-03.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: F B DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO BENJAMIM DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
04/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000923-03.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: F B DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO BENJAMIM DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
04/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000923-03.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: F B DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CECILIO BISPO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
04/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000923-03.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: F B DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CECILIO BISPO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
04/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000923-03.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: F B DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F B DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
04/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000923-03.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: F B DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F B DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
04/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 15:00
Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 15:00
Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 15:00
Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 15:00
Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 15:00
Juntada de certidão de processo migrado
03/03/2021, 14:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/02/2021, 11:05
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
13/06/2019, 13:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
02/07/2018, 18:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2018, 14:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
27/02/2018, 10:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
11/10/2017, 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2017, 17:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
31/07/2017, 11:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2017, 11:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/07/2017, 09:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/06/2017, 15:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2017, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/05/2017, 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 2640
07/03/2017, 10:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2017, 16:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/02/2017, 09:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/02/2017, 14:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/02/2017, 14:06
TRANSITO EM JULGADO EM
28/11/2016, 14:56
RECEBIDOS DO TRF
28/11/2016, 14:56
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
25/06/2009, 10:14
REMESSA ORDENADA: TRF
25/06/2009, 10:12
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Prot. nº 6622 - Advogado.
18/05/2009, 10:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2009, 00:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
05/05/2009, 09:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 de 29/04/2009
30/04/2009, 13:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/04/2009, 17:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/03/2009, 13:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2009, 17:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/02/2009, 18:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 772.
23/01/2009, 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2009, 13:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/01/2009, 15:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/12/2008, 15:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - e-DJF1 DE 10/12/2008
11/12/2008, 10:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
05/12/2008, 11:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
02/12/2008, 11:58
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
28/11/2008, 17:43
CONCLUSOS PARA DECISAO
31/10/2008, 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 14076.
13/10/2008, 10:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2008, 17:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/09/2008, 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROTOCOLO 12125, EXECUÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
28/08/2008, 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 11274
13/08/2008, 17:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BASE NO ARTIGO 40, DA LEI Nº 6.830/80.
08/07/2008, 09:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2008, 08:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
08/05/2008, 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/04/2008, 12:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
16/01/2008, 11:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
16/01/2008, 10:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/01/2008, 11:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA
10/01/2008, 10:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2008, 08:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/12/2007, 10:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/12/2007, 17:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA
14/12/2007, 13:59
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACEN-JUD
14/12/2007, 13:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BLOQUEIO BACEN-JUD
14/12/2007, 13:19
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/09/2007, 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/05/2007, 10:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2007, 11:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/05/2007, 16:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/05/2007, 14:15
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
26/02/2007, 15:30
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DPJ Nº 3550, DE 17/02/2007
26/02/2007, 15:29
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
16/02/2007, 08:50
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
09/10/2006, 11:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2006, 16:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/05/2006, 14:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/05/2006, 14:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2006, 18:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/04/2006, 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2006, 17:12
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - NOMEADA CURADORA ESPECIAL
18/11/2005, 14:55
CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO
16/09/2005, 14:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/09/2005, 14:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/09/2005, 13:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2005, 09:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/06/2005, 09:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/05/2005, 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2005, 17:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/04/2005, 11:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/04/2005, 13:22
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/04/2005, 09:47
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/11/2004, 17:36
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/10/2004, 16:03
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/10/2004, 08:47
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
06/10/2004, 08:35
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
09/08/2004, 14:36
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
27/05/2004, 11:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/05/2004, 18:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2004, 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/05/2004, 10:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2004, 12:36
CARGA: RETIRADOS INSS
02/02/2004, 10:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/01/2004, 10:42
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/01/2004, 10:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 90 DIAS A PEDIDO
03/03/2003, 01:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/10/2002, 18:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/10/2002, 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
30/10/2002, 13:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2002, 15:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/10/2002, 10:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2a.)
22/10/2002, 10:12
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/10/2002, 15:36
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/08/2002, 09:50
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/08/2002, 18:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/08/2002, 18:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/08/2002, 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/08/2002, 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2002, 15:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/07/2002, 12:11
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
25/07/2002, 15:00
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
22/07/2002, 11:13
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
26/06/2002, 17:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/06/2002, 17:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/06/2002, 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
25/06/2002, 17:58
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
24/06/2002, 12:16
Documentos
Sentença Tipo B
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13/02/2023, 20:09
Despacho
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10/06/2021, 11:24