Execução Fiscal 0012601-42.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2015

Valor da Causa

R$ 7.175,93

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

17/04/2025, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/04/2024, 16:41

Juntada de ato ordinatório

15/04/2024, 16:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:51

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2023, 10:43

Juntada de Certidão

22/09/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 10:43

Conclusos para despacho

10/01/2023, 11:04

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 07:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 17:20

Juntada de ato ordinatório

13/06/2022, 17:19

Decorrido prazo de EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:46

Todas as movimentações(106)

Arquivado Provisoramente

17/04/2025, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/04/2024, 16:41

Juntada de ato ordinatório

15/04/2024, 16:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:51

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Ato ordinatório

•15/04/2024, 16:40

Despacho

•22/09/2023, 10:43

22/09/2023, 10:43

Juntada de Certidão

22/09/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 10:43

Conclusos para despacho

10/01/2023, 11:04

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 07:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 17:20

Juntada de ato ordinatório

13/06/2022, 17:19

Decorrido prazo de EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:09

Juntada de petição intercorrente

06/03/2021, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012601-42.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012601-42.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:03

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 12:42

Juntada de volume

03/03/2021, 12:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2019, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

26/06/2019, 17:21

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRARO POR AUTORIZADO

19/06/2019, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

18/06/2019, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2019, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2019, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 11:39

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/05/2019, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

07/05/2019, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2019, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2019, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 10:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (CONCLUIR AO MM JUIZ)

16/04/2019, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (CERTIDÃO - VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉ 27/02/2015)

12/04/2019, 17:46

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - AO FEITO 12850-90.2015.4.01.3300

01/04/2019, 11:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/03/2018, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2018, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2018, 18:24

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/02/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ15

06/02/2018, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2018, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2018, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2018, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 10:57

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/01/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

16/01/2018, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2018, 08:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2018, 08:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2018, 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 16:58

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/11/2017, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2017, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 15:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/10/2017, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2017, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2017, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2017, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 17:57

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOPOR AUTORIZADO

12/07/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

11/07/2017, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2017, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2017, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2017, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2017, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 18:06

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

15/03/2017, 08:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ30

14/03/2017, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2017, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2017, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 17:20

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

19/10/2016, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2016, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2016, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2016, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2016, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

24/08/2016, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

23/08/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2016, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2016, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 13:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA

12/08/2016, 10:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2016, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2016, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - HÁ POSSIBILIDADE DE REUNIÃO DE FEITOS

01/08/2016, 14:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/04/2016, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2016, 13:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2016, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO SETOR PARA JUNTADA DO MANDADO DEVOLVIDO À VARA

14/03/2016, 13:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/10/2015, 09:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2015, 15:55

CITACAO: ORDENADA

19/06/2015, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2015, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2015, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

27/05/2015, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2015, 11:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

05/05/2015, 11:09

INICIAL AUTUADA

05/05/2015, 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2015, 15:58

Ato ordinatório

•13/06/2022, 17:19