Execução Fiscal 0005341-82.2009.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2009

Valor da Causa

R$ 3.652,32

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

30/03/2026, 10:09

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:05

Juntada de Certidão

01/12/2025, 11:05

Juntada de aviso de recebimento

22/04/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 17:46

Juntada de certidão

15/05/2024, 15:04

Conclusos para decisão

11/03/2024, 14:46

Juntada de petição intercorrente

02/01/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/11/2023, 19:23

Todas as movimentações(143)

Arquivado Provisoramente

30/03/2026, 10:09

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:05

Juntada de Certidão

01/12/2025, 11:05

Juntada de aviso de recebimento

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 17:46

Ato ordinatório

•01/12/2023, 10:43

22/04/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 17:46

Juntada de certidão

15/05/2024, 15:04

Conclusos para decisão

11/03/2024, 14:46

Juntada de petição intercorrente

02/01/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/11/2023, 19:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/11/2023, 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2023, 10:06

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 14:32

Juntada de petição intercorrente

13/03/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 13:28

Juntada de aviso de recebimento

14/02/2023, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 13:12

Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 17:04

Juntada de Certidão

28/06/2022, 16:57

Juntada de certidão

03/03/2022, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 19:19

Outras Decisões

24/08/2021, 19:19

Conclusos para decisão

23/08/2021, 23:08

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 09:07

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 20:33

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 20:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:10

Juntada de petição intercorrente

07/03/2021, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 15:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005341-82.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005341-82.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:07

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 15:06

Juntada de volume

03/03/2021, 15:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2021, 13:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/12/2020, 10:41

OFICIO DISTRIBUIDO

03/11/2020, 14:02

OFICIO EXPEDIDO

02/08/2020, 07:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2020, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 15:36

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PGF PARA 31/01/2020

30/01/2020, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2020, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2020, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2019, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 13:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/07/2019, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 13:13

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 26/04/2019

25/04/2019, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2019, 10:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2019, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 12:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/02/2019, 16:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1659

31/10/2018, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2018, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2018, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 16:01

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 09/03/2018

08/03/2018, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/03/2018, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2018, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DEPOSITO JUDICIAL

17/08/2017, 14:58

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

05/05/2017, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/12/2016, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

01/09/2016, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 15:57

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 15/07/2016

14/07/2016, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À PROCURADORIA FEDERAL

12/07/2016, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2016, 18:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/10/2015, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

05/03/2015, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 14:15

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 15/02/2015

12/02/2015, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2015, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2015, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2014, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2014, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

30/06/2014, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 12:30

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 13/06/2014

12/06/2014, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2014, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Manifeste-se o exeqüente no prazo de cinco dias.

06/06/2014, 12:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decorreu o prazo do edital sem manifestação do executado/corresponsável.

06/06/2014, 12:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/12/2013, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/11/2013, 10:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/11/2013, 10:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/11/2013, 16:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/08/2013, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2013, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2013, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

13/05/2013, 14:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/03/2013, 14:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/03/2013, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

05/03/2013, 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 22/02/2013

21/02/2013, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2013, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2013, 10:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/02/2013, 15:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/02/2013, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/12/2012, 13:03

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/12/2012, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA PRECATORIA EXPEDIDA/AG. AR

31/10/2012, 11:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 738

14/09/2012, 14:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/03/2012, 14:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/12/2011, 10:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2011, 10:42

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2011, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.007/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO + 90 DIAS

17/08/2011, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2011, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.002/2011 P/DIRETORA DO NUCJU COBRAR MANDADO + 90 DIAS

27/01/2011, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2011, 14:32

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.006/2010 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

08/07/2010, 15:00

OFICIO EXPEDIDO

08/07/2010, 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/07/2010, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2010, 08:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2010, 14:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2010, 17:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2010, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2010, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2010, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2009, 15:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/08/2009, 10:03

INICIAL AUTUADA

14/08/2009, 10:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/08/2009, 11:50

Ato ordinatório

•04/08/2021, 20:33