Execução Fiscal 0005527-13.2016.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 37.399,83

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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GONCALVES E AVILA CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

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JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2026, 16:48

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2025, 12:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 16:53

Juntada de Petição

05/11/2025, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/11/2024, 16:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 16:01

Juntado(a) - Processo Desarquivado

14/11/2024, 14:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

11/05/2021, 19:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 19:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GONCALVES E AVILA CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/03/2021, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 16:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 16:21

Todas as movimentações(36)

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2026, 16:48

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2025, 12:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 16:53

Juntada de Petição

Documentos

SENTENÇA

•25/02/2026, 16:48

OUTROS

•11/05/2021, 19:14

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/11/2025, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/11/2024, 16:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 16:01

Juntado(a) - Processo Desarquivado

14/11/2024, 14:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

11/05/2021, 19:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 19:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GONCALVES E AVILA CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/03/2021, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 16:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005527-13.2016.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GONCALVES E AVILA CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GONCALVES E AVILA CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005527-13.2016.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GONCALVES E AVILA CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GONCALVES E AVILA CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 15:09

Juntado(a) - Juntada de volume

03/03/2021, 15:08

Juntado(a) - Petição Inicial

24/02/2021, 17:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2018, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2017, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 18:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 05/05/2017

04/05/2017, 10:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - NO RENAJUD

02/05/2017, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2017, 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX

03/03/2017, 13:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/02/2017, 16:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/01/2017, 16:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/11/2016, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2016, 13:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2016, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 13:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2016, 14:23