Execução Fiscal 0001920-60.2004.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2004

Valor da Causa

R$ 893,59

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

IMPORTADORA DE BALANCA E MAQUINAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO AYRES ANCHIETA FILHO

OAB/MA 2556·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 09:14

Juntada de termo

05/06/2024, 15:40

Juntada de manifestação

01/02/2024, 17:16

Juntada de Certidão

26/01/2024, 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de IMPORTADORA DE BALANCA E MAQUINAS LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:59

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 06:07

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 06:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 06:07

Juntada de Certidão

02/10/2023, 06:07

Conclusos para decisão

13/03/2023, 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:51

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2022, 18:55

Outras Decisões

23/11/2022, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 18:55

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 09:14

Juntada de termo

05/06/2024, 15:40

Juntada de manifestação

01/02/2024, 17:16

Juntada de Certidão

26/01/2024, 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 29/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•02/10/2023, 06:07

Sentença Tipo B

•02/10/2023, 06:07

30/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de IMPORTADORA DE BALANCA E MAQUINAS LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:59

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 06:07

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 06:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 06:07

Juntada de Certidão

02/10/2023, 06:07

Conclusos para decisão

13/03/2023, 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:51

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2022, 18:55

Outras Decisões

23/11/2022, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 18:55

Juntada de Certidão

23/11/2022, 18:55

Conclusos para decisão

08/08/2022, 08:38

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:18

Juntada de ato ordinatório

24/03/2022, 17:16

Decorrido prazo de IMPORTADORA DE BALANCA E MAQUINAS LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:30

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:56

Decorrido prazo de IMPORTADORA DE BALANCA E MAQUINAS LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001920-60.2004.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO POLO PASSIVO: IMPORTADORA DE BALANCA E MAQUINAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001920-60.2004.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO POLO PASSIVO: IMPORTADORA DE BALANCA E MAQUINAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:10

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 15:10

Juntada de volume

03/03/2021, 15:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2020, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2020, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2019, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 13:12

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 09/11/2018

08/11/2018, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2018, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2018, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2018, 15:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

18/07/2018, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2018, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 15:55

CARGA: RETIRADOS PGF

14/07/2017, 09:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/06/2017, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

26/04/2017, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 08:47

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGBA P/DIA 03/03/2017

02/03/2017, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2017, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2016, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2016, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

10/10/2016, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 16:18

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 05/08/2016

04/08/2016, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2016, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2016, 11:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

02/08/2016, 11:08

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2016, 18:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2016, 12:37

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALICAO E INTIMACAO

10/08/2015, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO, EXPECA A SECRETARIA MANDADO DE REAVALIACAO DOS BENS PENHORADOS AS FLS. ...

30/07/2015, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/06/2015, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2014, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2014, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2012, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

13/09/2012, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 31/08/2012

30/08/2012, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/08/2012, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2012, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2012, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2012, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/04/2012, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2012, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2011, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

11/11/2011, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

18/08/2011, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/06/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/02/2011, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/10/2010, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2010, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2010, 16:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcurso do prazo sem manifestação do Executado

18/08/2010, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

14/05/2010, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO II, Nº 90 DE 13.05.2010

14/05/2010, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) EXPEDIENTE DO DIA 11.05.2010

11/05/2010, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 06.04.2010

06/04/2010, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/03/2010, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2010, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2010, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2010, 10:28

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

04/03/2010, 08:37

REMETIDOS CONTADORIA

23/02/2010, 15:51

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

23/02/2010, 15:51

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

23/02/2010, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2010, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2010, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

10/02/2010, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2009, 09:31

CARGA: RETIRADOS AGU

05/11/2009, 10:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2009, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2009, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2009, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2009, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

04/08/2009, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2009, 14:17

CARGA: RETIRADOS AGU

16/04/2009, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2009, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - eDJF1.052 DE 24.03.2009

27/03/2009, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 18.03.2009

18/03/2009, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/01/2009, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2009, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2008, 12:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2008, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

23/09/2008, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2008, 15:43

CARGA: RETIRADOS AGU

17/07/2008, 12:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2008, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2008, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2008, 14:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/07/2008, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2008, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2008, 16:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/03/2008, 17:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/03/2008, 12:16

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

06/03/2008, 13:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/10/2007, 13:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/06/2007, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDER PÉNHORA/AVALIACAO BEM NOMEADO FL...

15/06/2007, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2007, 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/03/2007, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

05/03/2007, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.034 DE 16.02.2007

05/03/2007, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 12.02.2007

12/02/2007, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/10/2006, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2006, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2006, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A JUNTADA DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO

12/09/2006, 11:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/07/2006, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/05/2006, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

08/05/2006, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2006, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/02/2006, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/12/2005, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2005, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2005, 15:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Até a presente data não foi apresentada nenhuma petição

12/12/2005, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2005, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.195 DE 07.10.2005

14/10/2005, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 04.10.2005

04/10/2005, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/09/2005, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2005, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2005, 13:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2005, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

24/06/2005, 09:51

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2005, 11:17

OFICIO EXPEDIDO - MEMO. 16/2005 P/DIRETORA DO NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

18/03/2005, 11:41

EXTRACAO DE CERTIDAO - MANDADO NÃO DEVOLVIDO

15/03/2005, 13:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2004, 10:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2004, 13:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2004, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2004, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2004, 13:18

INICIAL AUTUADA

26/03/2004, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2004, 11:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2004, 16:15

Decisão

•23/11/2022, 18:55

Ato ordinatório

•24/03/2022, 17:16