Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
07/05/2026, 17:20
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
07/05/2026, 17:20
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
07/05/2026, 16:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
07/05/2026, 10:45
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
07/05/2026, 10:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026
07/05/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/05/2026, 01:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026
05/05/2026, 19:40
Determinada a distribuição do feito
05/05/2026, 19:40
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 228347/2026
13/03/2026, 15:31
Protocolizada Petição 228347/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/03/2026
13/03/2026, 15:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
13/02/2026, 15:20
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 114289/2026
13/02/2026, 10:51
Protocolizada Petição 114289/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/02/2026
13/02/2026, 10:29
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 06/02/2026