Procedimento Comum Cível 0026281-16.2010.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2010

Valor da Causa

R$ 398.983,13

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJPA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

LOTUS ADMINISTRACAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 09:04

Juntada de Certidão

14/08/2025, 09:04

Decorrido prazo de LOTUS ADMINISTRACAO LTDA - EPP em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:15

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:40

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2025, 19:55

Juntada de Certidão

20/07/2025, 19:55

Embargos de declaração não acolhidos

20/07/2025, 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2025, 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2025, 19:55

Juntada de petição intercorrente

18/07/2025, 15:59

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:19

Juntada de embargos de declaração

07/07/2025, 16:37

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 04:42

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 09:04

Juntada de Certidão

14/08/2025, 09:04

Decorrido prazo de LOTUS ADMINISTRACAO LTDA - EPP em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:15

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Documentos

Decisão

•20/07/2025, 19:55

Decisão

•20/07/2025, 19:55

22/07/2025, 01:40

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2025, 19:55

Juntada de Certidão

20/07/2025, 19:55

Embargos de declaração não acolhidos

20/07/2025, 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2025, 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2025, 19:55

Juntada de petição intercorrente

18/07/2025, 15:59

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:19

Juntada de embargos de declaração

07/07/2025, 16:37

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 04:42

Juntada de petição intercorrente

04/07/2025, 15:40

Juntada de Certidão

03/07/2025, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2025, 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2025, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 17:51

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:35

Processo Desarquivado

02/07/2025, 13:35

Juntada de petição intercorrente

01/07/2025, 16:56

Juntada de Certidão

30/06/2025, 16:25

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

30/06/2025, 16:25

Juntada de manifestação

30/06/2025, 12:50

Juntada de Certidão

26/06/2025, 13:08

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

26/06/2025, 13:08

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 13:05

Juntada de Certidão

14/07/2023, 13:04

Decorrido prazo de LOTUS ADMINISTRACAO LTDA - EPP em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:30

Juntada de manifestação

04/07/2023, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 16:11

Juntada de Certidão

28/06/2023, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 16:11

Conclusos para despacho

28/06/2023, 10:34

Recebidos os autos

27/06/2023, 18:16

Juntada de petição inicial

27/06/2023, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026281-16.2010.4.01.3900. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Intimação - inteiro teor do acórdão Via Sistema PJe PROCESSO REFERÊNCIA: 0026281-16.2010.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LOTUS ADMINISTRACAO LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: STEFFANY SOUSA PEREIRA - PA016785 POLO PASSIVO:LOTUS ADMINISTRACAO LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: STEFFANY SOUSA PEREIRA - PA016785 FINALIDADE: Intimar as partes e o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 5 de abril de 2021. Diretor de Coordenadoria 7ª Turma (Assinado digitalmente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LOTUS ADMINISTRACAO LTDA - EPP, FAZENDA NACIONAL, Advogado do(a) APELANTE: STEFFANY SOUSA PEREIRA - PA016785. APELADO: LOTUS ADMINISTRACAO LTDA - EPP, FAZENDA NACIONAL, Advogado do(a) APELADO: STEFFANY SOUSA PEREIRA - PA016785. O processo nº 0026281-16.2010.4.01.3900 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 23-03-2021 Horário: 14:00 Local: presencial sobre loja - 02 ou videoconferência - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 3 de março de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

04/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

16/12/2020, 04:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 12 VOLS APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

18/12/2012, 11:25

REMESSA ORDENADA: TRF - APELAÇÃO

23/11/2012, 14:45

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AI Nº 0073373-50.2010.4.01.0000/PA

23/11/2012, 14:44

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN VOLS 1,10 E 11

21/09/2012, 11:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2012, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2012, 17:37

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA VOLS 1,10 E 11

17/08/2012, 09:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO

16/08/2012, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2012, 17:14

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

20/06/2012, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 118 DE 20/06/2012

20/06/2012, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 87

31/05/2012, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/05/2012, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDO APELAÇÃO

31/05/2012, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2012, 10:17

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - FAZENDA NACIONAL

31/05/2012, 10:12

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - LOTUS

31/05/2012, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2012, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2012, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA- VOLUMES 1,10 E 11

02/03/2012, 12:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA

01/03/2012, 20:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/12/2011, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2011, 14:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ AUTORIZAÇÃO - MARINA VIEIRA - CPF 939433262.68

09/12/2011, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N. 224 DE 25/11/2011

25/11/2011, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 174

21/11/2011, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - CVD Nº 20113900020100831

14/11/2011, 16:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

28/10/2011, 17:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/09/2011, 19:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2011, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2011, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 10:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA

08/07/2011, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2011, 18:20

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

21/06/2011, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 116 DE 21/06/2011

21/06/2011, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 90

16/06/2011, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/05/2011, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2011, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2011, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2011, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2011, 13:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/03/2011, 10:07

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

24/03/2011, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 N. 55 DE 24/03/2011

24/03/2011, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 41262811620104013900

22/03/2011, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2011, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/03/2011, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2011, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/01/2011, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2011, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ AUTORIZAÇÃO - NILTON ALVES

11/11/2010, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 213 DE 08/11/10

08/11/2010, 13:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/11/2010, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 146

04/11/2010, 15:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/11/2010, 09:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/11/2010, 09:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/11/2010, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO REGISTRADA NO CATALOGADOR VIRTUAL DE DOCUMENTOS, SOB O CÓDIGO Nº. 20103900020200321.

03/11/2010, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

03/11/2010, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2010, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2010, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2010, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 179 DE 17/09/10

17/09/2010, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 122

15/09/2010, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2010, 15:43

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

13/09/2010, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2010, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2010, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2010, 11:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/09/2010, 10:35

INICIAL AUTUADA

08/09/2010, 10:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/2010, 10:08

Decisão

•03/07/2025, 17:51

Decisão

•03/07/2025, 17:51

Despacho

•28/06/2023, 16:11

Decisão

•31/03/2023, 17:18

Decisão

•31/03/2023, 15:41

Acórdão

•29/03/2021, 15:14