Execução Fiscal 0011683-23.2010.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2010

Valor da Causa

R$ 1.162,37

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA-AM

CNPJ

Autor

AMARILDO ALMEIDA DE LIMA

Terceiro

DEMETRIA ANUNCIACAO BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERT BASTOS ANDRADE

OAB/AM 5042·CPF·Representa: Autor

PALOMA ANUNCIACAO BEZERRA

CPF·Representa: Autor

GABRIELLA MONTEIRO MACHADO

OAB/AM 4839·CPF·Representa: Autor

PALOMA ANUNCIACAO BEZERRA

CPF·Representa: Réu

ALBERT BASTOS ANDRADE

OAB/AM 5042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/07/2023, 18:20

Juntada de manifestação

28/07/2023, 13:54

Juntada de Certidão

17/07/2023, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2023, 15:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA-AM em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:18

Conclusos para decisão

19/01/2023, 11:10

Juntada de petição intercorrente

17/01/2023, 10:53

Juntada de Cálculos judiciais

19/12/2022, 12:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.

19/12/2022, 12:04

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

19/12/2022, 07:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2022, 07:00

Juntada de petição intercorrente

16/12/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 10:43

Todas as movimentações(71)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/07/2023, 18:20

Juntada de manifestação

28/07/2023, 13:54

Juntada de Certidão

17/07/2023, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

Documentos

Decisão

•17/05/2023, 15:14

Despacho

•29/11/2022, 10:13

17/05/2023, 15:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA-AM em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:18

Conclusos para decisão

19/01/2023, 11:10

Juntada de petição intercorrente

17/01/2023, 10:53

Juntada de Cálculos judiciais

19/12/2022, 12:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.

19/12/2022, 12:04

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

19/12/2022, 07:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2022, 07:00

Juntada de petição intercorrente

16/12/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 10:13

Conclusos para decisão

26/09/2022, 09:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA-AM em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 04:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 14:33

Cancelada a conclusão

03/08/2022, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 14:32

Conclusos para decisão

20/05/2022, 06:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA-AM em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:28

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 15:19

Juntada de certidão

22/11/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 09:22

Recebidos os autos

08/06/2021, 19:37

Juntada de petição inicial

08/06/2021, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011683-23.2010.4.01.3200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Intimação - inteiro teor do acórdão Via Sistema PJe PROCESSO REFERÊNCIA: 0011683-23.2010.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AMAZONAS - CREA/AM REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIELLA MONTEIRO MACHADO - AM4839-A POLO PASSIVO:DEMETRIA ANUNCIACAO BEZERRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALBERT BASTOS ANDRADE - AM5042 FINALIDADE: Intimar as partes e o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 29 de março de 2021. Diretor de Coordenadoria 7ª Turma (Assinado digitalmente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AMAZONAS - CREA/AM, Advogado do(a) APELANTE: GABRIELLA MONTEIRO MACHADO - AM4839-A. APELADO: DEMETRIA ANUNCIACAO BEZERRA, Advogado do(a) APELADO: ALBERT BASTOS ANDRADE - AM5042. O processo nº 0011683-23.2010.4.01.3200 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 23-03-2021 Horário: 14:00 Local: presencial sobre loja - 02 ou videoconferência - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 3 de março de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

04/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

08/12/2019, 02:01

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/04/2016, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO DE N.004401-1

02/02/2016, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2016, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 082/2015

11/12/2015, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/06/2015, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/05/2015, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/04/2015, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 18:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. P/ DRA. GABIRELLA MONTEIRO MACHADO-CREA

22/04/2015, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2015, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2015, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2014, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2014, 20:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2014, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/05/2014, 07:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2014, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2013, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2013, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2013, 13:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/03/2013, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2013, 15:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

26/02/2013, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 12:49

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

17/09/2012, 10:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2012, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2012, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2012, 13:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

18/03/2011, 10:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/03/2011, 10:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/01/2011, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2010, 11:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/10/2010, 09:11

REMETIDOS CONTADORIA

22/09/2010, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2010, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2010, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2010, 17:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/09/2010, 15:36

Ato ordinatório

•06/10/2021, 09:22

Acórdão

•26/03/2021, 16:45