Apelação / Remessa Necessária 0001118-39.2007.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível da SJPA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - PA

Terceiro

BRILASA S.A.

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - PA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal

05/07/2021, 13:58

Conclusos para admissibilidade recursal

05/07/2021, 13:44

Juntada de certidão

05/07/2021, 13:43

Decorrido prazo de BRILASA S.A. em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:05

Juntada de certidão

11/06/2021, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 00:16

Publicado Intimação em 11/06/2021.

11/06/2021, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2021, 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2021, 09:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de BRILASA S.A. em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:02

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 15:05

Publicado Intimação em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:15

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 16:13

Todas as movimentações(54)

Conclusos para admissibilidade recursal

05/07/2021, 13:58

Conclusos para admissibilidade recursal

05/07/2021, 13:44

Juntada de certidão

05/07/2021, 13:43

Decorrido prazo de BRILASA S.A. em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:05

Juntada de certidão

11/06/2021, 11:52

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•28/11/2025, 17:58

Acórdão

•13/04/2021, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 00:16

Publicado Intimação em 11/06/2021.

11/06/2021, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2021, 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2021, 09:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de BRILASA S.A. em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:02

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 15:05

Publicado Intimação em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:15

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:47

Julgado improcedente o pedido

14/04/2021, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2021, 10:41

Juntada de certidão de julgamento

29/03/2021, 10:47

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 13:50

Incluído em pauta para 23/03/2021 14:00:00 Sessão por videoconferência no Microsoft Teams (2).

19/03/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 12:40

Retirado de pauta

19/03/2021, 12:40

Juntada de petição intercorrente

07/03/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 00:28

Publicado Intimação de pauta em 05/03/2021.

05/03/2021, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 08:46

Incluído em pauta para 23/03/2021 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.

03/03/2021, 08:42

Conclusos para decisão

25/02/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 08:13

Juntada de Petição (outras)

01/11/2019, 01:14

Juntada de Petição (outras)

01/11/2019, 01:14

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

01/10/2019, 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

20/05/2013, 13:24

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

06/05/2013, 21:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

03/05/2013, 08:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

18/07/2011, 11:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

15/07/2011, 09:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2635152 PETIÇÃO

14/07/2011, 19:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

22/06/2011, 13:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

21/06/2011, 08:12

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

30/05/2011, 11:29

IDENTIFICACAO DE ACERVO

13/04/2009, 18:01

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

31/10/2008, 21:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

02/10/2008, 18:29

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CATÃO ALVES

01/10/2008, 18:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2081091 PARECER DO MPF

01/10/2008, 17:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

29/09/2008, 12:01

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

24/09/2008, 18:35

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

24/09/2008, 18:34