Agravo em Recurso Especial 0049337-55.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 45.460,99

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução Fiscal · 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

NELIANE DE SOUSA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO D ALMEIDA COELHO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

31/03/2026, 16:41

Transitado em Julgado em 30/03/2026

31/03/2026, 15:37

Juntada de Certidão : Torno sem efeito a certidão de trânsito registrada em 27/03/2026.

31/03/2026, 15:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO, em virtude da indevida certificação de trânsito

31/03/2026, 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/03/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 30/03/2026

27/03/2026, 13:43

Juntada de Certidão : Sobre pedido formulado pela Advocacia-Geral da União - AGU ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ para suspensão de prazos processuais a favor da União em razão da ocorrência de instabilidades na sua infraestrutura tecnológica desde 27 de fevereiro de 2026, CERTIFICO que o Exmo. Sr. Ministro Edson Fachin, Presidente do CNJ proferiu decisão, comunicada ao STJ por meio do SEI 011259/2026, deferindo parcialmente o pedido para SUSPENDER OS PRAZOS PROCESSUAIS com vencimento entre os dias 16 e 20 de março de 2026, alcançando exclusivamente os processos judiciais patrocinados pela AGU enquanto Procuradoria-Geral da União (PGU) e Procuradoria-Geral Federal (PGF).

25/03/2026, 09:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/01/2026

20/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/01/2026

15/01/2026, 20:50

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM

15/01/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

05/11/2025, 16:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/11/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

09/10/2025, 08:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/01/2026, 20:50