Apelação / Remessa Necessária 0029067-15.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - DF

Terceiro

WAGNER WANDERLEI CAETANO DE ABREU

CPF

Reu

WAGNER WANDERLEI CAETANO DE ABREU

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

11/06/2021, 13:41

Juntada de Informação

11/06/2021, 13:41

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

11/06/2021, 13:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de WAGNER WANDERLEI CAETANO DE ABREU em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:08

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 19:56

Publicado Intimação em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:47

Julgado improcedente o pedido

14/04/2021, 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2021, 10:41

Juntada de certidão de julgamento

29/03/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 13:50

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

11/06/2021, 13:41

Juntada de Informação

11/06/2021, 13:41

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

11/06/2021, 13:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de WAGNER WANDERLEI CAETANO DE ABREU em 11/05/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•13/04/2021, 11:07

12/05/2021, 00:08

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 19:56

Publicado Intimação em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:47

Julgado improcedente o pedido

14/04/2021, 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2021, 10:41

Juntada de certidão de julgamento

29/03/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 13:50

Incluído em pauta para 23/03/2021 14:00:00 Sessão por videoconferência no Microsoft Teams (2).

19/03/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 11:55

Retirado de pauta

19/03/2021, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 00:28

Publicado Intimação de pauta em 05/03/2021.

05/03/2021, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 08:46

Incluído em pauta para 23/03/2021 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.

03/03/2021, 08:42

Conclusos para decisão

25/02/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 17:59

Juntada de Petição (outras)

18/10/2019, 00:48

Juntada de Petição (outras)

18/10/2019, 00:48

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/09/2019, 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

13/10/2014, 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

10/10/2014, 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/10/2014, 17:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

01/10/2014, 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

07/07/2014, 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

03/07/2014, 08:41

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

03/07/2014, 08:39

DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO REF. AO OF. 1053/14

24/06/2014, 10:57

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201401053 para MARCUS VINICIUS GOULART BATISTA E/OU MARLOM GOULART BATISTA

09/06/2014, 09:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/05/2014, 10:40

PROCESSO REMETIDO

30/05/2014, 09:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

06/05/2014, 09:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

02/05/2014, 09:22

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

02/05/2014, 09:21

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2014 (PAGS. 811/819). (INTERLOCUTÓRIO)

11/04/2014, 08:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2014. Teor do despacho : Intimando os subscritores da petição

09/04/2014, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

04/04/2014, 10:22

PROCESSO REMETIDO

03/04/2014, 10:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

16/08/2013, 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

15/08/2013, 17:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3102340 PETIÇÃO

31/07/2013, 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

31/07/2013, 12:31

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

30/07/2013, 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

24/05/2013, 08:06

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

20/05/2013, 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

09/05/2013, 09:41

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

06/05/2013, 21:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/08/2012, 11:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

02/08/2012, 11:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

02/08/2012, 08:49

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

01/08/2012, 18:22