Execução Fiscal 0078233-04.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2014

Valor da Causa

R$ 119.491,78

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)

Partes do Processo

DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Autor

DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Terceiro

URSULA PAULA DEROMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL

CPF·Representa: Réu

THULIO POUBEL CATTA PRETA LEAL

CPF·Representa: Réu

MICHELLE POUBEL CATTA PRETA LEAL

CPF·Representa: Réu

HUGO LEONARDO TEIXEIRA

OAB/MG 82451·CPF·Representa: Réu

MATEUS RIBEIRO GONCALVES DIAS

OAB/MG 119197·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL

CPF·Representa: Réu

THULIO POUBEL CATTA PRETA LEAL

CPF·Representa: Réu

MICHELLE POUBEL CATTA PRETA LEAL

CPF·Representa: Réu

HUGO LEONARDO TEIXEIRA

OAB/MG 82451·CPF·Representa: Réu

MATEUS RIBEIRO GONCALVES DIAS

OAB/MG 119197·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO GUIMARAES REIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 13:00

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

08/11/2019, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/12/2018, 18:22

REMESSA ORDENADA: TRF

17/09/2018, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2018, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 09:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/08/2018, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2018, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2018, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/08/2018, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/08/2018, 18:35

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 13:00

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

08/11/2019, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/12/2018, 18:22

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

17/09/2018, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2018, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 09:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/08/2018, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2018, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2018, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/08/2018, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/08/2018, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/05/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2018, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2018, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 16:05

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2018, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/04/2018, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/03/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/02/2018, 21:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/02/2018, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 18:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

19/02/2018, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2016, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2016, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2016, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 15:00

CARGA: RETIRADOS AGU

06/05/2016, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/05/2016, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2016, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2016, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2016, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 15:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO PEDRO MG-10.500.996

11/04/2016, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/04/2016, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/04/2016, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/12/2015, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2015, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2015, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2015, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2015, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2015, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE BACENJUD

16/11/2015, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 18:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/11/2015, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2015, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2015, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2015, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2015, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2015, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2015, 18:32

CARGA: RETIRADOS AGU

14/08/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/08/2015, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2015, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2015, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2015, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2015, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2015, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 18:18

CARGA: RETIRADOS AGU

26/06/2015, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/06/2015, 19:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2015, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2015, 17:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2015, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 17:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2015, 15:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2014, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2014, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Inicial deferida.

21/11/2014, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2014, 07:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 07:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2014, 13:19

INICIAL AUTUADA

20/10/2014, 13:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2014, 12:16