Execução Fiscal 0000652-81.2008.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2008

Valor da Causa

R$ 11.129,56

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NELIZAN MENDES MAIA DA SILVA

CPF

Reu

N M DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 17:23

Juntada de Certidão

30/03/2023, 17:23

Decorrido prazo de N M DE SOUZA - ME em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de NELIZAN MENDES MAIA DA SILVA em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:06

Juntada de manifestação

27/02/2023, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 05:02

Publicado Sentença Tipo B em 14/02/2023.

14/02/2023, 05:02

Juntada de Certidão

11/02/2023, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2023, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2023, 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2023, 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2023, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2023, 12:52

Conclusos para julgamento

11/02/2023, 11:17

Processo Desarquivado

11/02/2023, 11:17

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 17:23

Juntada de Certidão

30/03/2023, 17:23

Decorrido prazo de N M DE SOUZA - ME em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de NELIZAN MENDES MAIA DA SILVA em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:06

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•11/02/2023, 12:52

Despacho

•15/06/2021, 12:40

27/02/2023, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 05:02

Publicado Sentença Tipo B em 14/02/2023.

14/02/2023, 05:02

Juntada de Certidão

11/02/2023, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2023, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2023, 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2023, 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2023, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2023, 12:52

Conclusos para julgamento

11/02/2023, 11:17

Processo Desarquivado

11/02/2023, 11:17

Juntada de certidão

11/02/2023, 11:16

Arquivado Provisoramente

15/06/2021, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 12:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de N M DE SOUZA - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:11

Decorrido prazo de NELIZAN MENDES MAIA DA SILVA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 16:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000652-81.2008.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: NELIZAN MENDES MAIA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): N M DE SOUZA - ME NELIZAN MENDES MAIA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000652-81.2008.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: NELIZAN MENDES MAIA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): N M DE SOUZA - ME NELIZAN MENDES MAIA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:40

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 15:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 10:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - DÉBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

12/04/2019, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2018, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2018, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2018, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 13563 - PFN

25/10/2018, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2018, 12:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

02/08/2012, 13:42

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

02/08/2012, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 08:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2012, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2012, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVAR SEM BAIXA

21/06/2012, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2012, 10:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2012, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO:20563/2012

08/03/2012, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO:20563/2012

08/03/2012, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2012, 15:28

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/02/2012, 15:23

BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - PFN

15/02/2011, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - indefe pedido de reconsideração

02/02/2011, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2011, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 138 - EXQTE

31/01/2011, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2011, 18:42

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/01/2011, 18:42

BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - PFN

12/08/2010, 09:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/08/2010, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - {...} DEFERIDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E A CONSERVAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS E DETERMINADO A REMESSA DOS AUTOS À PFN, COM BAIXA DEFINITIVA.

03/08/2010, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2010, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº7136 - PFN

02/06/2010, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2010, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROCESSO AGUARDANDO NA VARA POR 180 DIAS

29/05/2009, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2009, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2009, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2009, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2009, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2009, 07:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 825.

26/01/2009, 12:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2009, 12:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CÓPIAS DO DESPACHO.

24/06/2008, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2008, 08:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2008, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2008, 16:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2008, 10:01