Execução Fiscal 0000995-37.1999.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TIPOGRAFIA E PAPELARIA JARDIM LTDA

Terceiro

RUBENS LOPES JARDIM

CPF

Reu

TIPOGRAFIA E PAPELARIA JARDIM LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/03/2026, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:17

Juntada de embargos de declaração

07/03/2024, 21:34

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 12:26

Juntada de Certidão

05/03/2024, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 12:26

Conclusos para decisão

04/03/2024, 14:05

Juntada de certidão

18/12/2023, 10:47

Juntada de Certidão

18/12/2023, 10:38

Processo Desarquivado

15/12/2023, 15:35

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 14:43

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

05/03/2026, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/05/2024 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2025, 15:19

Decisão

•05/03/2024, 12:26

03/05/2024, 00:17

Juntada de embargos de declaração

07/03/2024, 21:34

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 12:26

Juntada de Certidão

05/03/2024, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 12:26

Conclusos para decisão

04/03/2024, 14:05

Juntada de certidão

18/12/2023, 10:47

Juntada de Certidão

18/12/2023, 10:38

Processo Desarquivado

15/12/2023, 15:35

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 14:43

Juntada de aviso de recebimento

03/10/2022, 16:51

Juntada de certidão

21/09/2022, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 17:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 15:53

Juntada de Certidão

21/07/2021, 13:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:51

Decorrido prazo de TIPOGRAFIA E PAPELARIA JARDIM LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Decorrido prazo de RUBENS LOPES JARDIM em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000995-37.1999.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: RUBENS LOPES JARDIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS LOPES JARDIM TIPOGRAFIA E PAPELARIA JARDIM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000995-37.1999.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: RUBENS LOPES JARDIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS LOPES JARDIM TIPOGRAFIA E PAPELARIA JARDIM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000995-37.1999.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: RUBENS LOPES JARDIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS LOPES JARDIM TIPOGRAFIA E PAPELARIA JARDIM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000995-37.1999.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: RUBENS LOPES JARDIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS LOPES JARDIM TIPOGRAFIA E PAPELARIA JARDIM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 09:35

Juntada de certidão de processo migrado

14/01/2021, 09:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 11:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/10/2019, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/08/2019, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/08/2019, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/05/2019, 11:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

13/05/2019, 11:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/01/2019, 17:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA CEF SE MANIFESTAR

11/01/2019, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/10/2018, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/10/2018, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/06/2018, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2018, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2018, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2018, 18:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/02/2018, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/07/2017, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/06/2017, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/11/2016, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2016, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2016, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DE CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 270/2016/SEXEC/2V

08/06/2016, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/04/2016, 19:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/02/2016, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2016, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2015, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

19/05/2015, 17:22

CARGA: RETIRADOS CEF

10/04/2015, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2015, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2013, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2013, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

06/03/2013, 13:47

CARGA: RETIRADOS CEF

08/02/2013, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2012, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2012, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2012, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2012, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.7154.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.7154.

21/06/2011, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

08/04/2011, 16:15

CARGA: RETIRADOS CEF

13/01/2011, 15:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA NEGATIVA

21/09/2010, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2010, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2010, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2009, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2009, 17:04

CARGA: RETIRADOS CEF

28/08/2009, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2009, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2009, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) REF PET N.3704

11/03/2009, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2008, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/10/2008, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N.395/08-SEXEC

23/10/2008, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Dia: 14/10/2008

22/10/2008, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO 395/08

13/10/2008, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 396/08

10/10/2008, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR

17/06/2008, 13:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

07/04/2008, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2007, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2007, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2007, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CEF

11/05/2007, 09:58

CARGA: RETIRADOS CEF - VISTA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

04/05/2007, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

10/04/2007, 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2003, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/11/2003, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/08/2003, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/03/2003, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. VSITA EXQTE

26/03/2003, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2003, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. DESPACHO

11/11/2002, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG. MANIFESTACAO

20/09/2002, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - DO EXEQUENTE, AG. DEVOLUÇÃO DO AR

09/07/2002, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - DO LEILAO NEGATIVO - CAIXA

29/04/2002, 15:26

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2a.) SEGUNDO E ULTIMO LEILO -

29/04/2002, 15:16

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - RETIFICACAO FASE ANTERIOR. AG. REAL. 2.LEILAO

09/04/2002, 12:18

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - REDESIGNADA PARA 04062002 AAS 17H30MIN.

09/04/2002, 11:54

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - AG. REAL. 2o. LEILAO

05/04/2002, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DE LEILAO E INTIMACAO PUBLICADO E JUNTADO AOS AUTOS

05/04/2002, 10:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO OFICIAL PARA PROCEDER AO LEILAO

04/04/2002, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXEQUENTE

01/04/2002, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO EXECUTADO

01/04/2002, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DO EXECUTADO ACERCA DE REALIZACAO PENHORA PARA OS DIAS 05/04 E 19/04/02

12/03/2002, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - DO EXEQUENTE ACERCA REALIZACAO LEILAO

12/03/2002, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - DE LEILAO E INTIMACAO - LEILAO PARA 05/04 E 19/04/02

12/03/2002, 17:17

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - LEILAO PARA OS DIAS 05/04 E 19/04/02

12/03/2002, 17:04

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - DESIGNAR DATA

05/11/2001, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR EDITAL LEILAO

08/10/2001, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2001, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) DESPACHO PARA LEILAO

29/06/2001, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARD. DESPACHO LEILAO

17/05/2001, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO MANIFESTAÇAO CEF

18/04/2001, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ACERCA ATO ORDINATORIO/DESPACHO

20/03/2001, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. PRAZO EMBARGOS

13/11/2000, 09:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

09/09/1999, 12:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

08/09/1999, 11:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/09/1999, 12:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/08/1999, 11:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/08/1999, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/1999, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/1999, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/1999, 16:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/1999, 12:48