Execução Fiscal 0000562-25.1998.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARGARETH DA SILVA PECANHA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 20:46

Juntada de Certidão

28/03/2023, 20:46

Decorrido prazo de MARGARETH DA SILVA PECANHA - ME em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:40

Juntada de manifestação

23/02/2023, 08:34

Publicado Sentença Tipo B em 14/02/2023.

14/02/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 05:02

Juntada de Certidão

11/02/2023, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2023, 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2023, 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2023, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2023, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2023, 12:52

Conclusos para julgamento

11/02/2023, 11:03

Processo Desarquivado

11/02/2023, 11:02

Juntada de certidão

11/02/2023, 11:02

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 20:46

Juntada de Certidão

28/03/2023, 20:46

Decorrido prazo de MARGARETH DA SILVA PECANHA - ME em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:40

Juntada de manifestação

23/02/2023, 08:34

Publicado Sentença Tipo B em 14/02/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/02/2023, 12:52

Despacho

•09/06/2021, 09:45

14/02/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 05:02

Juntada de Certidão

11/02/2023, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2023, 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2023, 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2023, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2023, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2023, 12:52

Conclusos para julgamento

11/02/2023, 11:03

Processo Desarquivado

11/02/2023, 11:02

Juntada de certidão

11/02/2023, 11:02

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 09:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de MARGARETH DA SILVA PECANHA - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000562-25.1998.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARGARETH DA SILVA PECANHA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARETH DA SILVA PECANHA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000562-25.1998.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARGARETH DA SILVA PECANHA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARETH DA SILVA PECANHA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:43

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 15:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 10:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - DÉBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

12/04/2019, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 09:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/02/2019, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2018, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2018, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2018, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 14399 - PFN

02/10/2018, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 12:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

23/01/2013, 12:03

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

23/01/2013, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2012, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2012, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2012, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2012, 15:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2012, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2012, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2012, 14:41

TRANSITO EM JULGADO EM

06/07/2012, 18:30

RECEBIDOS DO TRF

06/07/2012, 18:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/08/2010, 15:58

REMESSA ORDENADA: TRF

12/08/2010, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

12/08/2010, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2010, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2010, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2010, 15:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PROTOCOLO 7692

10/06/2010, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2010, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2010, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2010, 10:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

28/05/2010, 16:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/05/2010, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2010, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2009, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2009, 10:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO

10/07/2000, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2000, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2000, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

05/07/2000, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2000, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2000, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO.

08/06/2000, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NO ESTADO.

07/06/2000, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2000, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2000, 10:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TÉRMINO DE PRAZO DE SUSPENSÃO

26/05/2000, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/08/1999, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/1999, 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/1999, 07:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/CIENCIA

04/08/1999, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/1999, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/1999, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/1999, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/1999, 12:55

CURADOR: PRESTADO COMPROMISSO

21/07/1999, 12:50

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

19/07/1999, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/1999, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/1999, 13:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/07/1999, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/06/1999, 18:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/06/1999, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/1999, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/1999, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO.

09/06/1999, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/1999, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DE ORDEM A PFN.

26/05/1999, 11:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/05/1999, 11:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/04/1999, 10:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/02/1999, 10:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/1999, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR DEVOLVIDO

26/01/1999, 14:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/12/1998, 12:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/10/1998, 12:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/10/1998, 11:58

REMETIDOS CONTADORIA - MOV.25.09.98

07/10/1998, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOV. DE 11.09.98

07/10/1998, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOV. DE 20.07.98

21/07/1998, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOV.DE 20.07.98

21/07/1998, 08:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/07/1998, 11:35