Execução Fiscal 0004674-75.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALESSANDRA KALUME PIRES

Terceiro

ALESSANDRA KALUME PIRES

Reu

EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

EVANDRO KALUME PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DA SILVA REIS

OAB/DF 32130·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 13/04/2026.

13/04/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

12/04/2026, 03:33

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 19:55

Juntada de Certidão

09/04/2026, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 19:54

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:40

Juntada de petição intercorrente

23/09/2025, 14:05

Juntada de Certidão

14/09/2025, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2025, 09:23

Todas as movimentações(196)

Publicado Decisão em 13/04/2026.

13/04/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

12/04/2026, 03:33

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 19:55

Juntada de Certidão

09/04/2026, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 19:55

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 19:54

Decisão

•09/04/2026, 19:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 19:54

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:40

Juntada de petição intercorrente

23/09/2025, 14:05

Juntada de Certidão

14/09/2025, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2025, 09:23

Conclusos para despacho

12/09/2025, 09:56

Juntada de petição intercorrente

01/09/2025, 08:38

Juntada de Certidão

27/08/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 11:14

Juntada de certidão

25/08/2025, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 16:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:13

Conclusos para despacho

06/06/2025, 09:24

Juntada de petição intercorrente

16/05/2025, 19:44

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 10:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2025, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/08/2024, 11:44

Juntada de petição intercorrente

06/08/2024, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 18:34

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:22

Juntada de manifestação

03/11/2023, 14:34

Decorrido prazo de EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:26

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2023, 14:01

Juntada de Certidão

08/08/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 14:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/08/2023, 14:01

Conclusos para decisão

06/09/2022, 14:49

Juntada de manifestação

26/07/2021, 18:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 11:12

Conclusos para despacho

24/05/2021, 11:55

Decorrido prazo de EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de ALESSANDRA KALUME PIRES em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:27

Decorrido prazo de EVANDRO KALUME PIRES em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 16:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004674-75.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ALESSANDRA KALUME PIRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANDRO KALUME PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004674-75.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ALESSANDRA KALUME PIRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANDRO KALUME PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004674-75.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ALESSANDRA KALUME PIRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRA KALUME PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004674-75.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ALESSANDRA KALUME PIRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRA KALUME PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 18:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

12/02/2021, 16:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

12/02/2021, 15:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

12/02/2021, 15:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/02/2021, 14:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

08/09/2020, 20:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2020, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2020, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2020, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2020, 14:47

CARGA: RETIRADOS CEF

24/01/2020, 07:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/01/2020, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2019, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2019, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2019, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2019, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 08:51

CARGA: RETIRADOS CEF

03/05/2019, 06:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/05/2019, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2019, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2018, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2018, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2018, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2018, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2018, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018, 12:05

CARGA: RETIRADOS CEF - C.E.F.

04/05/2018, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/05/2018, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2018, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2017, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2016, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 13:24

CARGA: RETIRADOS CEF

28/10/2016, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/10/2016, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2016, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2016, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2016, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 12:52

CARGA: RETIRADOS CEF

26/08/2016, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/08/2016, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2016, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/04/2016, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/10/2015, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2015, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2015, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2015, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 18:01

CARGA: RETIRADOS CEF

28/02/2014, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/02/2014, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2014, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2014, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2013, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 17:18

CARGA: RETIRADOS CEF

31/05/2013, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/05/2013, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 16:11

CARGA: RETIRADOS CEF

01/06/2012, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/05/2012, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2012, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2012, 18:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 16:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 16:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 18:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2009, 17:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2009, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

10/06/2009, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2008, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2008, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2007, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇOES

15/06/2007, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2007, 13:58

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

31/01/2007, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2007, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2007, 14:08

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

24/01/2007, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2006, 09:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/12/2006, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/12/2006, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2006, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2006, 17:54

CARGA: RETIRADOS CEF

26/10/2006, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/10/2006, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2006, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2006, 16:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

18/10/2006, 11:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/05/2004, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/05/2004, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2004, 12:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/05/2004, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2004, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2004, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2004, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2004, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2004, 17:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2004, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2004, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2004, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2004, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2004, 15:18

CARGA: RETIRADOS CEF - JAQUELINE

19/12/2003, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/12/2003, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2003, 16:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

10/12/2003, 15:59

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 26.11.2003-PRIMEIRO(A) LEILAO/PRACA E 10.12.2003-SEGUNDO(A) LEILAO/PRACA

16/09/2003, 13:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

05/08/2003, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/08/2003, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/08/2003, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/07/2003, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2003, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2003, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2003, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2003, 10:16

CARGA: RETIRADOS CEF - PAULO ROBERTO

02/06/2003, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/05/2003, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2003, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2003, 18:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/05/1999, 17:52

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AGDO PRAZO PARA EMBARGOS

09/04/1999, 14:44

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

06/04/1999, 14:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/03/1999, 08:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/03/1999, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/1999, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/1999, 17:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/03/1999, 18:36

Despacho

•14/09/2025, 09:23

Ato ordinatório

•25/08/2025, 11:14

Despacho

•21/07/2025, 16:31

Ato ordinatório

•15/05/2025, 10:06

Despacho

•16/07/2024, 18:34

Decisão

•08/08/2023, 14:01

Decisão

•08/08/2023, 14:01

Despacho

•26/05/2021, 11:12

Despacho

•08/09/2020, 13:17

Despacho

•18/12/2019, 15:30

Ato ordinatório

•15/04/2019, 14:28

Despacho

•28/06/2018, 09:25

Despacho

•07/06/2018, 14:03

Todos os documentos(34)

Decisão

•09/04/2026, 19:54

Decisão

•09/04/2026, 19:54

Despacho

•14/09/2025, 09:23

Ato ordinatório

•25/08/2025, 11:14

Despacho

•21/07/2025, 16:31

Ato ordinatório

•15/05/2025, 10:06

Despacho

•16/07/2024, 18:34

Decisão

•08/08/2023, 14:01

Decisão

•08/08/2023, 14:01

Despacho

•26/05/2021, 11:12

Despacho

•08/09/2020, 13:17

Despacho

•18/12/2019, 15:30

Ato ordinatório

•15/04/2019, 14:28

Despacho

•28/06/2018, 09:25

Despacho

•07/06/2018, 14:03

Despacho

•19/04/2018, 11:44

Certidão

•16/02/2017, 17:01

Ato ordinatório

•21/10/2016, 16:43

Ato ordinatório

•19/08/2016, 14:27

Despacho

•23/04/2015, 16:36

Despacho

•25/02/2014, 15:58

Ato ordinatório

•29/05/2013, 11:26

Ato ordinatório

•25/05/2012, 14:10

Despacho

•14/01/2010, 16:03

Despacho

•14/01/2010, 16:03

Despacho

•14/01/2010, 16:03

Despacho

•14/01/2010, 16:03

Despacho

•14/01/2010, 16:03

Despacho

•14/01/2010, 16:03

Despacho

•14/01/2010, 16:03

Despacho

•14/01/2010, 16:03

Despacho

•14/01/2010, 16:03

Despacho

•14/01/2010, 16:03

Despacho

•14/01/2010, 16:03