Execução Fiscal 0002600-92.2007.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2007

Valor da Causa

R$ 67.803,44

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 15:57

Juntada de Certidão

27/09/2021, 15:57

Decorrido prazo de MARIELZA MARTINS NUNES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:24

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

27/08/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:25

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002600-92.2007.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIELZA MARTINS NUNES SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente, extingo a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Intimem-se, publique-se e arquivem-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

16/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 12:00

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2021, 19:10

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 18:54

Juntada de manifestação

30/06/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 16:09

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 15:57

Juntada de Certidão

27/09/2021, 15:57

Decorrido prazo de MARIELZA MARTINS NUNES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:24

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

27/08/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:25

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002600-92.2007.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIELZA MARTINS NUNES SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente, extingo a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Intimem-se, publique-se e arquivem-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

16/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 12:00

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2021, 19:10

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 18:54

Juntada de manifestação

30/06/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 16:09

Decorrido prazo de MARIELZA MARTINS NUNES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:51

Juntada de manifestação

15/01/2021, 16:41

Juntada de manifestação

15/01/2021, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002600-92.2007.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MARIELZA MARTINS NUNES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIELZA MARTINS NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002600-92.2007.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MARIELZA MARTINS NUNES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIELZA MARTINS NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 09:43

Juntada de certidão de processo migrado

14/01/2021, 09:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 08:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO SINE DIE

12/04/2018, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2017, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2017, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_17494

20/10/2017, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO POR PARCELAMENTO

11/10/2017, 13:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ 15/08/2017

10/11/2016, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2016, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 14720

13/09/2016, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 08:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - ATE 15/08/2016

10/03/2016, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2016, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2016, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2016, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2014, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2014, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2014, 08:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2014, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2014, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2014, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2014, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/03/2014, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. N 19368

21/01/2014, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. N 19368

21/01/2014, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2013, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

23/01/2013, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2012, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2012, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2012, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2012, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2012, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 12:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2012, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2012, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2012, 09:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/02/2012, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 16:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2011, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2011, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2011, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 4519 - EXQTE

25/03/2011, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2011, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2011, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO DO CURSO DESTE PROCESSO PELO POR 1(UM) ANO.

07/02/2011, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2011, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 16927 - EXQTE

17/11/2010, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 15:32

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/11/2010, 15:32

BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - PFN

14/05/2010, 13:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

14/05/2010, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO 10.05.2010 E PUBLICADO 11.05.2010

11/05/2010, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/05/2010, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/05/2010, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CREDOR-EXEQUENTE

29/04/2010, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2010, 11:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADOS POR PARCELAMENTO

28/10/2009, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

28/10/2009, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2009, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2009, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2009, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Prot. nº 12241 - PFN..

10/09/2009, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.10713

30/07/2009, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2009, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2009, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2009, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2009, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.5521

30/04/2009, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2009, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2009, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2009, 16:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2009, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 de 13/03/2009

16/03/2009, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/03/2009, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/02/2009, 10:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

18/02/2009, 08:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENVIA LISTA DE MANDADOS DA INSPEÇÃO

13/02/2009, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CÓPIA DE EXPEDIENTE E OFÍCIO À CEMAN

13/02/2009, 08:22

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

13/02/2009, 08:22

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

13/02/2009, 08:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

26/11/2008, 10:07

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

18/11/2008, 12:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

04/11/2008, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2008, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2008, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 14074.

09/10/2008, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2008, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2008, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2008, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROTOCOLO 11112

07/08/2008, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 10513

25/07/2008, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/07/2008, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/06/2008, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

27/06/2008, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - protocolo 9059

24/06/2008, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2008, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2008, 08:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2008, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2008, 10:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2008, 15:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2008, 11:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/12/2007, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2007, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2007, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2007, 18:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2007, 16:59

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2021, 19:10

Ato ordinatório

•02/06/2021, 16:09