Apelação / Remessa Necessária 0008085-41.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Titular da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 19ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EDGARD AMORIM PEREIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 19A VARA - MG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A.

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 19A VARA - MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

06/10/2021, 14:43

Juntada de Informação

06/10/2021, 14:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/10/2021, 14:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:25

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:15

Publicado Intimação em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:51

Proferida decisão interlocutória

05/08/2021, 17:51

Conclusos para decisão

18/06/2021, 18:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2021, 18:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 02:28

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:47

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:26

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

06/10/2021, 14:43

Juntada de Informação

06/10/2021, 14:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/10/2021, 14:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:25

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. em 31/08/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO

•05/08/2021, 17:51

01/09/2021, 00:15

Publicado Intimação em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:51

Proferida decisão interlocutória

05/08/2021, 17:51

Conclusos para decisão

18/06/2021, 18:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2021, 18:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 02:28

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:47

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

05/03/2021, 00:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/03/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:57

Juntada de certidão de processo migrado

20/12/2020, 07:02

Juntada de volume

20/12/2020, 07:01

Juntada de volume

20/12/2020, 06:57

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

29/10/2020, 09:04

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

15/02/2018, 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 13:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

22/10/2012, 13:37

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

22/10/2012, 13:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/09/2012, 16:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

12/09/2012, 08:51

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

06/09/2012, 08:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/08/2012, 16:37

PROCESSO REMETIDO - À COREC

16/08/2012, 10:52

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

13/07/2012, 08:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/07/2012, 08:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/07/2012, 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2899289 CONTRA-RAZOES

10/07/2012, 14:39

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 20/06/2012 E PUBLICADA NO DIA 21/06/2012

21/06/2012, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/06/2012, 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

15/06/2012, 14:22

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

15/06/2012, 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2881409 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

14/06/2012, 17:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23 A

13/06/2012, 09:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

29/05/2012, 17:41

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

29/05/2012, 08:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

11/05/2012, 18:05

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GUSTAVO NUNES DE PINHO - CÓPIA

11/05/2012, 17:42

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2012 E DIVULGADO NO DIA 10/05/2012 PAGS. 1704/1788.

11/05/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2012 E DIVULGADO NO DIA 10/05/2012. Nº de folhas do processo: 175. Destino: ARM. 40-H

08/05/2012, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39 A.

04/05/2012, 13:10

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

03/05/2012, 16:48

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/04/2012 - PAGS. 117/148

25/04/2012, 09:47

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/04/2012, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 13/04/2012 ÀS 9 HORAS (MCC)

13/04/2012, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

07/10/2011, 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

29/09/2011, 17:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2713194 PETIÇÃO

27/09/2011, 18:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

09/09/2011, 18:19

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE EDGARD AMORIM PEREIRA - CÓPIA

09/09/2011, 15:49

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ARM 12 H. (DE MERO EXPEDIENTE)

06/09/2011, 11:38

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

05/09/2011, 11:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2697526 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

31/08/2011, 18:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/N

26/08/2011, 17:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

24/08/2011, 19:26

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

23/08/2011, 17:52

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

23/08/2011, 08:40

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/08/2011 E DIVULGADO NO DIA 04/08/2011 AGS. 298/345.

05/08/2011, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/08/2011 E DIVULGADO NO DIA 04/08/2011. Nº de folhas do processo: 162. Destino: ARM 03 -F

02/08/2011, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 18-B

01/08/2011, 14:57

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/07/2011 - PAGS. 110/156

01/08/2011, 00:00

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

28/07/2011, 17:14

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da União e à remessa oficial e não conheceu do agravo retido

01/07/2011, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 24/06/2011 - PÁGINAS 479/502

27/06/2011, 09:13

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/07/2011

21/06/2011, 11:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

26/08/2010, 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

20/08/2010, 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2470217 PETIÇÃO

19/08/2010, 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/A

19/08/2010, 13:06

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

09/08/2010, 18:30

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

09/08/2010, 18:28