Execução Fiscal 0000223-57.2016.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2016

Valor da Causa

R$ 24.221,44

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTENARIO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE CIMENTO E ACO LTDA - ME

CNPJ

Reu

NICOLAU JACOB FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 08:32

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:32

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 17:12

Juntada de certidão

27/05/2022, 13:37

Decorrido prazo de NICOLAU JACOB FILHO em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de CENTENARIO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE CIMENTO E ACO LTDA - ME em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2022, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2022, 16:28

Juntada de diligência

20/04/2022, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 08:43

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 10:57

Juntada de manifestação

19/02/2022, 12:02

Juntada de Certidão

09/02/2022, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 10:59

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 08:32

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:32

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 17:12

Juntada de certidão

Documentos

Ato ordinatório

•15/08/2022, 17:12

Sentença (anexo)

•27/05/2022, 13:37

27/05/2022, 13:37

Decorrido prazo de NICOLAU JACOB FILHO em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de CENTENARIO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE CIMENTO E ACO LTDA - ME em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2022, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2022, 16:28

Juntada de diligência

20/04/2022, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 08:43

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 10:57

Juntada de manifestação

19/02/2022, 12:02

Juntada de Certidão

09/02/2022, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2022, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 10:59

Conclusos para despacho

02/07/2021, 17:23

Juntada de certidão

06/05/2021, 14:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:11

Decorrido prazo de CENTENARIO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE CIMENTO E ACO LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:11

Decorrido prazo de NICOLAU JACOB FILHO em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:11

Juntada de pedido contraposto

09/04/2021, 16:25

Juntada de Certidão

26/03/2021, 09:26

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 09:26

Conclusos para despacho

25/03/2021, 17:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 16:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000223-57.2016.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: CENTENARIO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE CIMENTO E ACO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTENARIO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE CIMENTO E ACO LTDA - ME NICOLAU JACOB FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000223-57.2016.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: CENTENARIO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE CIMENTO E ACO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTENARIO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE CIMENTO E ACO LTDA - ME NICOLAU JACOB FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000223-57.2016.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: CENTENARIO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE CIMENTO E ACO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTENARIO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE CIMENTO E ACO LTDA - ME NICOLAU JACOB FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000223-57.2016.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: CENTENARIO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE CIMENTO E ACO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTENARIO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE CIMENTO E ACO LTDA - ME NICOLAU JACOB FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000223-57.2016.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: CENTENARIO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE CIMENTO E ACO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000223-57.2016.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: CENTENARIO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE CIMENTO E ACO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 16:12

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 16:11

Juntada de volume

03/03/2021, 16:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - ESTA MOVIMENTAÇÃO DECORRE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO, INICIADO EM RAZÃO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, IMPOSTO PELO CNJ, E DE ACORDO COM A PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF1 E DA PORTARIA PRESI 8052566.

27/02/2021, 10:15

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2018, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2017, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2017, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2017, 12:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2017, 14:35

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

16/08/2017, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2017, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR.

12/05/2017, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2017, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2017, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2017, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELA SERVIDORA

16/12/2016, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/10/2016, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2016, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

08/07/2016, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - 590/2016

12/05/2016, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

25/04/2016, 18:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 590/2016

25/04/2016, 18:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 590/2016

25/04/2016, 14:25

CITACAO: ORDENADA

24/02/2016, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2016, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2016, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 18:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2016, 18:42

INICIAL AUTUADA

03/02/2016, 18:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/02/2016, 18:05

Sentença Tipo A

•09/02/2022, 10:59

Despacho

•26/03/2021, 09:26