Execução Fiscal 0003028-37.2017.4.01.3905 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 245.781,26

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA STEFANNI REGIS DO AMARAL

CPF·Representa: Réu

ADLER PORTILHO FERRAZ

Representa: Réu

Partes do Processo(126)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

SANTOS DA SILVA & FERREIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

08/10/2022, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:39

Decorrido prazo de SANTOS DA SILVA & FERREIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP - EPP em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:34

Juntada de manifestação

27/07/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 09:38

Proferida decisão interlocutória

20/07/2022, 09:38

Conclusos para decisão

23/01/2022, 22:44

Juntada de impugnação

22/12/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 17:33

Juntada de exceção de pré-executividade

12/11/2021, 23:38

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 16:40

Todas as movimentações(68)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

08/10/2022, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:39

Decorrido prazo de SANTOS DA SILVA & FERREIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP - EPP em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:34

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 16:18

Despacho

•08/05/2025, 20:48

27/07/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 09:38

Proferida decisão interlocutória

20/07/2022, 09:38

Conclusos para decisão

23/01/2022, 22:44

Juntada de impugnação

22/12/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 17:33

Juntada de exceção de pré-executividade

12/11/2021, 23:38

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 16:40

Juntada de Certidão

15/09/2021, 16:28

Juntada de certidão

20/08/2021, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 15:33

Conclusos para despacho

29/04/2021, 15:34

Juntada de Certidão

29/04/2021, 15:33

Decorrido prazo de SANTOS DA SILVA & FERREIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP - EPP em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:58

Juntada de certidão

05/03/2021, 09:08

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0003028-37.2017.4.01.3905. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SANTOS DA SILVA & FERREIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP - EPP Valor do débito: R$245.781,26 Natureza da Dívida: tributária FINALIDADE: 1 - CITAÇÃO DO EXECUTADO: SANTOS DA SILVA & FERREIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP - EPP, CNPJ/CPF: 15.243.283/0001-70, atualmente estando em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, juros, multa de mora e encargos indicados na CDA, ou para garantia da execução na forma estabelecida no artigo 9º, da Lei nº 6.830/80, e 2 - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO: SANTOS DA SILVA & FERREIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP - EPP, CNPJ/CPF: 15.243.283/0001-70, do bloqueio liminar de ativos financeiro pelo sistema SISBAJUD, bem como para reforçar a garantia em favor da parte exequente. O termo inicial do prazo de 30 dias para oposição de embargos é da data da intimação da primeira penhora e que eventual reforço não tem o condão, em princípio de ensejar a abertura de novo prazo para a defesa, nos termos do despacho que determinou a diligência constritiva. OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Independência, lote nº 11, quadra 34, Núcleo Urbano, REDENÇÃO - PA - CEP: 68553-055 Redenção, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL Afixado no quadro de avisos da Subseção Judiciária em ______/_____/______. Citação e intimação - Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2021, 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2021, 16:12

Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.

04/02/2021, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 13:46

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2020, 13:39

Juntada de volume

25/05/2020, 13:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2020, 11:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - BAIXA PARA FINS DE MIGRAÇÃO PARA PJE

25/05/2020, 11:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/03/2020, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2020, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2020, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER CITAÇÃO POR EDITAL

30/01/2020, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2020, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2019, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2019, 16:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/11/2019, 15:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/09/2019, 16:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/09/2019, 16:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/09/2019, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2019, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2019, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2019, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2019, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2019, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2019, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 16:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5446

05/12/2018, 14:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/11/2018, 15:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/09/2018, 17:51

EXTRACAO DE CERTIDAO

24/09/2018, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 11:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA EXTRAÇÃO DECÓPIAS

04/07/2018, 17:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/06/2018, 12:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

02/04/2018, 21:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2018, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2018, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 10:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2018, 17:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2018, 10:17

Documentos Diversos

•10/04/2024, 15:43

Ato ordinatório

•04/04/2024, 14:20

Ato ordinatório

•24/07/2023, 12:27

Ato ordinatório

•24/07/2023, 12:27

Despacho

•27/02/2023, 17:15

Ato ordinatório

•08/10/2022, 16:23

Decisão

•20/07/2022, 09:38

Ato ordinatório

•17/12/2021, 17:33

Despacho

•13/07/2021, 15:33