Execução Fiscal 0000880-63.2011.4.01.3905 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.371,06

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CTI PNEUS E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DE FARIA

CPF

Reu

MARFISA CARLOS SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

13/05/2022, 07:50

Conclusos para despacho

02/05/2022, 17:25

Juntada de Certidão

02/05/2022, 17:24

Juntada de certidão

04/04/2022, 09:58

Juntada de certidão

16/03/2022, 08:01

Juntada de certidão

07/03/2022, 14:57

Juntada de Certidão

07/03/2022, 14:38

Juntada de Certidão

27/01/2022, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2022, 16:52

Juntada de diligência

26/01/2022, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2022, 16:12

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 16:45

Juntada de certidão

21/10/2021, 14:28

Juntada de Certidão

02/05/2021, 23:26

Todas as movimentações(122)

Juntada de certidão

13/05/2022, 07:50

Conclusos para despacho

02/05/2022, 17:25

Juntada de Certidão

02/05/2022, 17:24

Juntada de certidão

04/04/2022, 09:58

Juntada de certidão

16/03/2022, 08:01

Documentos

Ato ordinatório

•08/10/2024, 15:00

Decisão

•24/08/2022, 14:35

Juntada de certidão

07/03/2022, 14:57

Juntada de Certidão

07/03/2022, 14:38

Juntada de Certidão

27/01/2022, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2022, 16:52

Juntada de diligência

26/01/2022, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2022, 16:12

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 16:45

Juntada de certidão

21/10/2021, 14:28

Juntada de Certidão

02/05/2021, 23:26

Decorrido prazo de MARFISA CARLOS SOARES em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:42

Juntada de certidão

05/03/2021, 09:10

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0000880-63.2011.4.01.3905. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CTI PNEUS E COMERCIO LTDA, ANTONIO CARLOS DE FARIA, MARFISA CARLOS SOARES Valor do débito: R$24,371.06 Natureza da Dívida: Tributária FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO: MARFISA CARLOS SOARES, CNPJ/CPF: 617.632.841-15, atualmente estando em local incerto e não sabido, do bloqueio de ativos financeiro pelo sistema SISBAJUD, bem como para reforçar a garantia em favor da parte exequente. O termo inicial do prazo de 30 dias para oposição de embargos é da data da intimação da primeira penhora e que eventual reforço não tem o condão, em princípio de ensejar a abertura de novo prazo para a defesa, nos termos do despacho que determinou a diligência constritiva. OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Independência, lote nº 11, quadra 34, Núcleo Urbano, REDENÇÃO - PA - CEP: 68553-055 Redenção, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL Afixado no quadro de avisos da Subseção Judiciária em ______/_____/______. Citação e intimação - Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2021, 16:15

Expedição de Edital.

03/03/2021, 16:15

Desentranhado o documento

12/02/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 20:12

Conclusos para despacho

01/11/2020, 12:30

Decorrido prazo de MARFISA CARLOS SOARES em 18/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 10:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE FARIA em 18/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 10:01

Decorrido prazo de CTI PNEUS E COMERCIO LTDA em 18/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 10:01

Juntada de manifestação

19/05/2020, 15:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2020.

08/05/2020, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 23:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 22:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 22:16

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2020, 22:09

Juntada de volume

04/05/2020, 22:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/05/2020, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER QUE A CEF REALIZE TRANSFORMAÇÃO EM PAGAMENTO DEFINITIVO

06/08/2019, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2019, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2019, 10:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2019, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2017, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2017, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2017, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2016, 16:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/08/2016, 19:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - PUBLICAÇÃO EFETIVADA - AGUARDANDO PRAZO

28/06/2016, 11:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 N°91, ANO VIII, DE 19/05/2016, QUE CIRCULOU NO DIA 20/05/2016

20/05/2016, 12:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/05/2016, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2016, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2016, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2016, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2016, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2016, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2015, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2015, 16:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/11/2015, 16:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/11/2015, 16:39

OFICIO EXPEDIDO

04/11/2015, 17:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

04/11/2015, 17:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/09/2015, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2015, 13:52

OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHADO PELO MALOTE DIGITAL

21/07/2015, 11:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/06/2015, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2015, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO - AR

05/05/2015, 15:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1013

09/03/2015, 10:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/02/2015, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2015, 10:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/01/2015, 17:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/01/2015, 17:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5030

05/11/2014, 15:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - ORDENADO ENCAMINHAMENTO DE CP P/ O OUTRO EXECUTADO

05/11/2014, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2014, 14:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/11/2014, 14:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/11/2014, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2014, 14:40

OFICIO EXPEDIDO

15/09/2014, 15:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/07/2014, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2014, 13:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1082

14/03/2014, 11:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/11/2013, 16:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2013, 14:58

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

30/09/2013, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO DO PEDIDO DE INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA

30/09/2013, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2013, 16:24

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

03/07/2013, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - A PFN (FAZENDA NACIONAL) FOI NTIMADA/CITADA DA DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA EM 20.05.2013

19/06/2013, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2013, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - BACENJUD/SEM BLOQUEIO

10/05/2013, 10:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/05/2013, 10:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/04/2013, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2012, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2012, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/08/2012, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 N° 154, ANO IV, DE 08/08/2012, QUE CIRCULOU NO DIA 09/08/2012.

09/08/2012, 10:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/07/2012, 15:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/05/2012, 17:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2012, 17:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/01/2012, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2011, 16:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2011, 15:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/10/2011, 15:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2011, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2011, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2011, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2011, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2011, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2011, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2011, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2011, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2011, 12:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/07/2011, 16:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2011, 12:45

Despacho

•11/11/2020, 20:12