Execução Fiscal 0000420-88.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2016

Valor da Causa

R$ 249.360,91

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FERNANDO JOSE PEREZ DA SILVA GRACA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANNA CAROLINA CARVALHO DE SOUZA

OAB/RR 544·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

27/03/2026, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:59

Juntada de petição intercorrente

05/03/2026, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2026, 13:05

Juntada de Certidão

04/03/2026, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 13:05

Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:23

Juntada de manifestação

02/02/2026, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:44

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:43

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 17:57

Todas as movimentações(130)

Arquivado Provisoramente

27/03/2026, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:59

Juntada de petição intercorrente

05/03/2026, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2026, 13:05

Juntada de Certidão

04/03/2026, 13:05

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 14:59

Despacho

•04/03/2026, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 13:05

Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:23

Juntada de manifestação

02/02/2026, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:44

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:43

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/10/2024, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE PEREZ DA SILVA GRACA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:54

Juntada de manifestação

11/07/2024, 20:40

Juntada de Certidão

10/07/2024, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 17:22

Conclusos para decisão

08/07/2024, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2024, 13:33

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

05/07/2024, 19:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/11/2023, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2023, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2023, 10:01

Conclusos para decisão

14/11/2023, 12:05

Juntada de manifestação

08/11/2023, 15:36

Juntada de Certidão

31/10/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 07:41

Juntada de certidão

25/10/2023, 10:06

Juntada de certidão

08/10/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 15:51

Juntada de manifestação

14/08/2023, 18:55

Conclusos para decisão

01/08/2023, 10:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:30

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE PEREZ DA SILVA GRACA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:40

Juntada de Certidão

06/07/2023, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 14:02

Juntada de manifestação

27/06/2023, 15:48

Juntada de Certidão

24/06/2023, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2023, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2023, 17:42

Juntada de certidão

24/06/2023, 11:31

Conclusos para decisão

23/06/2023, 15:39

Juntada de manifestação

22/06/2023, 23:58

Juntada de manifestação

26/05/2023, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 13:14

Juntada de Certidão

25/05/2023, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 13:14

Conclusos para decisão

24/05/2023, 15:44

Juntada de manifestação

24/05/2023, 14:41

Juntada de manifestação

21/05/2023, 23:57

Juntada de manifestação

13/05/2023, 16:51

Juntada de Certidão

08/05/2023, 20:37

Juntada de manifestação

06/05/2023, 12:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE PEREZ DA SILVA GRACA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:37

Juntada de manifestação

16/03/2023, 21:19

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 15:06

Outras Decisões

07/03/2023, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 15:06

Juntada de Certidão

07/03/2023, 15:06

Conclusos para decisão

06/03/2023, 21:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:03

Juntada de Certidão

14/02/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 14:43

Juntada de outras peças

06/02/2023, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 17:39

Outras Decisões

19/09/2022, 17:39

Conclusos para decisão

04/08/2022, 08:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2022, 08:44

Juntada de manifestação

02/08/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/07/2021, 16:21

Juntada de manifestação

06/07/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 16:17

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 16:17

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE PEREZ DA SILVA GRACA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:51

Juntada de manifestação

15/01/2021, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000420-88.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO JOSE PEREZ DA SILVA GRACA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO JOSE PEREZ DA SILVA GRACA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000420-88.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO JOSE PEREZ DA SILVA GRACA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO JOSE PEREZ DA SILVA GRACA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 09:53

Juntada de certidão de processo migrado

14/01/2021, 09:53

Cancelada a movimentação processual

14/01/2021, 09:52

Desentranhado o documento

14/01/2021, 09:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 08:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO SINE DIE

12/04/2018, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2017, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2017, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_16588

10/10/2017, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2017, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_14058

11/09/2017, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

08/02/2017, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_20974

09/12/2016, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOV 23.11.2016

01/12/2016, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2016, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 15:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - APENAS CITAÇÃO

24/06/2016, 13:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA DE MANDADOS

05/05/2016, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2016, 10:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FERNANDO JOSE PEREZ DA SILVA GRAÇA

01/04/2016, 10:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2016, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2016, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2016, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 10:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2016, 14:15

Despacho

•04/03/2026, 13:05

Despacho

•28/01/2026, 16:43

Despacho

•28/01/2026, 16:43

Decisão

•10/07/2024, 17:22

Decisão

•10/07/2024, 17:22

Decisão

•26/11/2023, 10:01

Ato ordinatório

•31/10/2023, 07:41

Ato ordinatório

•31/10/2023, 07:41

Despacho

•06/09/2023, 15:51

Ato ordinatório

•06/07/2023, 14:02

Ato ordinatório

•06/07/2023, 14:02

Despacho

•24/06/2023, 17:42

Decisão

•25/05/2023, 13:14

Todos os documentos(21)

Despacho

•27/03/2026, 14:59

Despacho

•04/03/2026, 13:05

Despacho

•04/03/2026, 13:05

Despacho

•28/01/2026, 16:43

Despacho

•28/01/2026, 16:43

Decisão

•10/07/2024, 17:22

Decisão

•10/07/2024, 17:22

Decisão

•26/11/2023, 10:01

Ato ordinatório

•31/10/2023, 07:41

Ato ordinatório

•31/10/2023, 07:41

Despacho

•06/09/2023, 15:51

Ato ordinatório

•06/07/2023, 14:02

Ato ordinatório

•06/07/2023, 14:02

Despacho

•24/06/2023, 17:42

Decisão

•25/05/2023, 13:14

Decisão

•07/03/2023, 15:06

Ato ordinatório

•14/02/2023, 14:43

Documentos Diversos

•06/02/2023, 17:04

Decisão

•19/09/2022, 17:39

Despacho

•23/07/2021, 16:21

Ato ordinatório

•02/06/2021, 16:17