Execução Fiscal 0012689-77.1992.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/1992

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JORNAIS BRASILEIROS LTDA

CNPJ

Reu

MUCIO ATHAYDE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

05/12/2022, 13:44

Juntada de certidão

28/09/2022, 17:07

Juntada de certidão

29/08/2022, 15:58

Juntada de certidão

29/08/2022, 15:09

Juntada de certidão

23/08/2022, 19:16

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 13:51

Juntada de Certidão

23/08/2022, 13:51

Juntada de manifestação

23/08/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:17

Juntada de certidão

22/08/2022, 16:55

Cancelada a movimentação processual

19/08/2022, 17:28

Desentranhado o documento

19/08/2022, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 19:13

Juntada de Certidão

16/08/2022, 19:13

Todas as movimentações(241)

Juntada de certidão

05/12/2022, 13:44

Juntada de certidão

28/09/2022, 17:07

Juntada de certidão

29/08/2022, 15:58

Juntada de certidão

29/08/2022, 15:09

Juntada de certidão

23/08/2022, 19:16

Documentos

Sentença Tipo B

•16/08/2022, 19:13

Ato ordinatório

•29/07/2022, 16:54

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 13:51

Juntada de Certidão

23/08/2022, 13:51

Juntada de manifestação

23/08/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:17

Juntada de certidão

22/08/2022, 16:55

Cancelada a movimentação processual

19/08/2022, 17:28

Desentranhado o documento

19/08/2022, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 19:13

Juntada de Certidão

16/08/2022, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2022, 19:13

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 17:26

Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 16:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2022, 16:30

Juntada de certidão

29/07/2022, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/03/2022, 13:53

Juntada de Certidão

13/12/2021, 17:51

Expedição de Carta precatória.

28/10/2021, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2021, 11:55

Juntada de diligência

25/08/2021, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2021, 15:44

Mandado devolvido sem cumprimento

10/05/2021, 13:55

Juntada de diligência

10/05/2021, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2021, 17:14

Expedição de Mandado.

07/05/2021, 11:32

Expedição de Mandado.

07/05/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 17:56

Conclusos para despacho

06/05/2021, 10:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de JORNAIS BRASILEIROS LTDA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:11

Decorrido prazo de MUCIO ATHAYDE em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012689-77.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORNAIS BRASILEIROS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORNAIS BRASILEIROS LTDA MUCIO ATHAYDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012689-77.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORNAIS BRASILEIROS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORNAIS BRASILEIROS LTDA MUCIO ATHAYDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012689-77.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORNAIS BRASILEIROS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORNAIS BRASILEIROS LTDA MUCIO ATHAYDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012689-77.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORNAIS BRASILEIROS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORNAIS BRASILEIROS LTDA MUCIO ATHAYDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 16:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 18:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

12/02/2021, 16:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

12/02/2021, 15:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

12/02/2021, 15:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/02/2021, 14:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

02/09/2020, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2020, 20:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2020, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2019, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2018, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2018, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2018, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/09/2018, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2018, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2018, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2018, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2018, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2018, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2018, 16:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - ordem inserida no CNIB

16/03/2018, 14:53

OFICIO EXPEDIDO

28/02/2018, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2018, 15:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2017, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2017, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2017, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2017, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2017, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

25/08/2016, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2016, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 07:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2015, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2015, 13:23

OFICIO EXPEDIDO

06/10/2014, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2014, 15:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/06/2014, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2014, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2014, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2014, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/10/2013, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 18:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicado em 20/05/2013.

20/05/2013, 13:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/05/2013, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/05/2013, 17:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/02/2013, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2013, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2013, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2013, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2012, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2012, 18:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 15:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2012, 16:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2012, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2012, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2012, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2012, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2012, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2011, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2011, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2011, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2011, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2011, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2011, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2011, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2010, 15:28

OFICIO EXPEDIDO - OFÿCIO JUIZ N. 486/2010

22/10/2010, 15:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/10/2010, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/08/2010, 12:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/08/2010, 12:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 16:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 15:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2009, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2009, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2009, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2009, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2009, 11:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

09/07/2009, 10:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2009, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 16:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/02/2009, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2009, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2009, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2009, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2008, 17:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

23/09/2008, 14:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

19/09/2008, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

17/09/2008, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2008, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2008, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2008, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2008, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2008, 16:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/11/2007, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/11/2007, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2007, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2007, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2007, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2007, 09:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2007, 11:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2007, 12:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/12/2006, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2006, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2006, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2006, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2006, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2006, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2006, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2006, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2006, 19:12

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

12/07/2006, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2006, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2006, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2006, 10:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/1997, 18:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/10/1996, 18:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/1996, 13:09

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

20/09/1996, 17:57

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

12/09/1996, 18:28

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS POR MANDADO

24/06/1996, 18:46

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

24/05/1996, 18:11

VISTOS EM INSPECAO

24/05/1996, 09:54

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

10/05/1996, 14:51

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

08/05/1996, 15:23

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CARTA PRECATORIA

07/05/1996, 18:59

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

07/05/1996, 18:58

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

25/03/1996, 13:32

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

18/03/1996, 18:02

DESPACHO - AG. DESPACHO

12/03/1996, 18:35

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

23/11/1995, 13:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/10/1995, 18:11

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO CONTADOR

22/09/1995, 15:12

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

21/09/1995, 18:00

REMETIDOS AO CONTADOR

06/09/1995, 14:12

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

01/09/1995, 16:55

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

14/08/1995, 13:17

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

31/03/1995, 14:13

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

29/03/1995, 16:29

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

19/12/1994, 13:06

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

23/08/1994, 17:27

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

20/07/1994, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

30/06/1994, 17:56

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

24/06/1994, 10:59

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/05/1994, 16:58

AGUARDANDO EXPEDICAO

17/09/1993, 12:35

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

30/08/1993, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

26/08/1993, 14:36

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

19/08/1993, 15:27

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/08/1993, 12:52

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - GERALDO MAGELA

06/08/1993, 13:27

REMETIDOS AO CONTADOR

27/07/1993, 13:12

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

20/07/1993, 18:00

REMETIDOS AO CONTADOR

15/07/1993, 13:16

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - GERALDO MAGELA SALVADOR

02/07/1993, 18:42

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

09/06/1993, 16:04

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

24/05/1993, 14:48

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

01/04/1993, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

29/03/1993, 18:06

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

16/03/1993, 09:39

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

16/03/1993, 09:33

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/03/1993, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/1992, 17:16

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/1992, 18:49

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/10/1992, 18:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/09/1992, 16:13

Despacho

•06/05/2021, 17:56

Documentos Diversos

•12/04/2019, 13:28

Decisão

•21/09/2018, 17:01

Certidão

•21/09/2018, 15:46

Decisão

•21/09/2018, 14:51

Certidão

•02/08/2018, 13:56

Ato ordinatório

•18/05/2018, 17:02

Despacho

•05/05/2017, 16:28

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:04

Ato ordinatório

•16/09/2015, 18:27

Ato ordinatório

•09/04/2015, 17:12

Decisão

•10/06/2014, 11:02

Certidão

•09/06/2014, 16:24

Todos os documentos(45)

Sentença Tipo B

•16/08/2022, 19:13

Ato ordinatório

•29/07/2022, 16:54

Despacho

•06/05/2021, 17:56

Documentos Diversos

•12/04/2019, 13:28

Decisão

•21/09/2018, 17:01

Certidão

•21/09/2018, 15:46

Decisão

•21/09/2018, 14:51

Certidão

•02/08/2018, 13:56

Ato ordinatório

•18/05/2018, 17:02

Despacho

•05/05/2017, 16:28

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:04

Ato ordinatório

•16/09/2015, 18:27

Ato ordinatório

•09/04/2015, 17:12

Decisão

•10/06/2014, 11:02

Certidão

•09/06/2014, 16:24

Ato ordinatório

•01/10/2013, 15:46

Ato ordinatório

•17/06/2013, 18:45

Despacho

•25/02/2013, 16:27

Ato ordinatório

•23/11/2012, 18:12

Despacho

•19/04/2012, 17:10

Ato ordinatório

•30/09/2011, 00:30

Despacho

•25/02/2011, 18:56

Ato ordinatório

•22/10/2010, 15:28

Decisão

•12/08/2010, 00:51

Decisão

•12/08/2010, 00:51

Despacho

•12/08/2010, 00:51

Despacho

•12/08/2010, 00:51

Despacho

•12/08/2010, 00:51

Despacho

•12/08/2010, 00:51

Despacho

•12/08/2010, 00:51

Despacho

•12/08/2010, 00:51

Despacho

•12/08/2010, 00:51

Despacho

•12/08/2010, 00:51

Despacho

•12/08/2010, 00:51

Despacho

•12/08/2010, 00:51

Despacho

•12/08/2010, 00:51

Despacho

•12/08/2010, 00:51

Despacho

•12/08/2010, 00:51

Despacho

•12/08/2010, 00:51

Despacho

•12/08/2010, 00:51

Despacho

•12/08/2010, 00:51

Despacho

•12/08/2010, 00:51

Despacho

•12/08/2010, 00:51

Despacho

•12/08/2010, 00:51

Despacho

•12/08/2010, 00:51