Execução Fiscal 0047515-51.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MIGUEL EPAMINONDAS RESCK

Terceiro

MIGUEL EPAMINONDAS RESCK

Reu

KR SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS E INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 08:26

Juntada de Certidão

08/08/2022, 12:42

Juntada de manifestação

02/02/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2022, 17:21

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 18:18

Juntada de manifestação

20/09/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2021, 13:23

Juntada de ato ordinatório

15/09/2021, 13:23

Juntada de certidão

15/09/2021, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/05/2021, 17:43

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 08:26

Juntada de Certidão

08/08/2022, 12:42

Juntada de manifestação

02/02/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:27

Documentos

Sentença Tipo B

•25/01/2022, 17:21

Ato ordinatório

•15/09/2021, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2022, 17:21

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 18:18

Juntada de manifestação

20/09/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2021, 13:23

Juntada de ato ordinatório

15/09/2021, 13:23

Juntada de certidão

15/09/2021, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/05/2021, 17:43

Juntada de certidão

28/05/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 17:56

Conclusos para despacho

05/05/2021, 16:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de KR SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS E INFORMATICA LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:56

Decorrido prazo de MIGUEL EPAMINONDAS RESCK em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 16:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047515-51.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGUEL EPAMINONDAS RESCK e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL EPAMINONDAS RESCK KR SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS E INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047515-51.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGUEL EPAMINONDAS RESCK e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL EPAMINONDAS RESCK KR SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS E INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047515-51.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGUEL EPAMINONDAS RESCK e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL EPAMINONDAS RESCK KR SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS E INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047515-51.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGUEL EPAMINONDAS RESCK e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL EPAMINONDAS RESCK KR SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS E INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 16:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 18:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

12/02/2021, 16:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

12/02/2021, 15:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

12/02/2021, 15:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/02/2021, 14:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

02/09/2020, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2020, 20:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2020, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2018, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2018, 18:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/10/2018, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Publicado em 25/07/2018

25/07/2018, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

23/07/2018, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/05/2018, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2018, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2018, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2018, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2018, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2018, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/11/2017, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/08/2017, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2017, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2017, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2017, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2017, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/07/2016, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/04/2016, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/04/2016, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2016, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2015, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2015, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 07:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2015, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2015, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2014, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/04/2014, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2014, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

12/07/2013, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2013, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2013, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 15:29

OFICIO EXPEDIDO

04/03/2013, 10:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/09/2012, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2012, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2012, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2010, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 12:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 12:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 15:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 15:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2009, 16:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/10/2009, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2009, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2009, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2009, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2009, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2009, 13:40

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2009, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2009, 13:44

OFICIO EXPEDIDO

05/05/2009, 11:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/02/2009, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2009, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2009, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2009, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2008, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2008, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2008, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2008, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2008, 17:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/04/2008, 17:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2007, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2007, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2007, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2007, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2007, 10:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2007, 11:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2006, 18:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2006, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2006, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2006, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2006, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2006, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2005, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA

21/09/2005, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2004, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2004, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

22/09/2004, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2004, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2004, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

31/08/2001, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2001, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2001, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2001, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2001, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2A.)

11/06/2001, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2001, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2001, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2001, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2001, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2001, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2001, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MAND.J.PILHA A

06/04/2001, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2001, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

28/03/2001, 14:57

REMETIDOS CONTADORIA

02/03/2001, 15:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/02/2001, 14:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/01/2001, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2001, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2001, 15:55

INICIAL AUTUADA

16/01/2001, 16:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 08:24

Despacho

•06/05/2021, 17:56

Ato ordinatório

•03/10/2018, 18:13

Despacho

•11/05/2018, 15:25

Ato ordinatório

•20/02/2018, 14:32

Ato ordinatório

•03/06/2017, 11:50

Ato ordinatório

•11/01/2017, 14:35

Despacho

•12/04/2016, 15:29

Ato ordinatório

•09/04/2015, 17:14

Ato ordinatório

•10/12/2014, 16:17

Ato ordinatório

•11/07/2013, 17:28

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:29

Decisão

•21/09/2012, 16:49

Decisão

•21/09/2012, 16:38

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•25/01/2022, 17:21

Ato ordinatório

•15/09/2021, 13:23

Despacho

•06/05/2021, 17:56

Ato ordinatório

•03/10/2018, 18:13

Despacho

•11/05/2018, 15:25

Ato ordinatório

•20/02/2018, 14:32

Ato ordinatório

•03/06/2017, 11:50

Ato ordinatório

•11/01/2017, 14:35

Despacho

•12/04/2016, 15:29

Ato ordinatório

•09/04/2015, 17:14

Ato ordinatório

•10/12/2014, 16:17

Ato ordinatório

•11/07/2013, 17:28

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:29

Decisão

•21/09/2012, 16:49

Decisão

•21/09/2012, 16:38

Certidão

•02/05/2012, 00:49

Decisão

•14/01/2010, 00:36

Despacho

•14/01/2010, 00:36

Decisão

•14/01/2010, 00:36

Despacho

•14/01/2010, 00:36

Despacho

•14/01/2010, 00:36

Despacho

•14/01/2010, 00:36

Despacho

•14/01/2010, 00:36

Despacho

•14/01/2010, 00:36