Execução Fiscal 0000461-51.1999.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTECMUDAS CONSTRUCOES E MUDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 14:44

Juntada de Certidão

14/06/2023, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:06

Decorrido prazo de CONSTECMUDAS CONSTRUCOES E MUDAS LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:39

Juntada de manifestação

03/05/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 08:09

Publicado Sentença Tipo B em 28/04/2023.

28/04/2023, 08:09

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2023, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 15:57

Juntada de Certidão

26/04/2023, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 16:33

Juntada de petição intercorrente

24/04/2023, 08:47

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 14:44

Juntada de Certidão

14/06/2023, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:06

Decorrido prazo de CONSTECMUDAS CONSTRUCOES E MUDAS LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:39

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2023, 15:57

Ato ordinatório

•19/04/2023, 17:47

03/05/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 08:09

Publicado Sentença Tipo B em 28/04/2023.

28/04/2023, 08:09

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2023, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 15:57

Juntada de Certidão

26/04/2023, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 16:33

Juntada de petição intercorrente

24/04/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 17:47

Juntada de Certidão

19/04/2023, 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/04/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 05:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/03/2022, 05:42

Juntada de manifestação

04/02/2022, 12:43

Juntada de Certidão

01/02/2022, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 21:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2022, 20:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/07/2021, 20:01

Juntada de manifestação

30/06/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 16:23

Decorrido prazo de CONSTECMUDAS CONSTRUCOES E MUDAS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:51

Juntada de manifestação

15/01/2021, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000461-51.1999.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTECMUDAS CONSTRUCOES E MUDAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTECMUDAS CONSTRUCOES E MUDAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000461-51.1999.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTECMUDAS CONSTRUCOES E MUDAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTECMUDAS CONSTRUCOES E MUDAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 09:58

Juntada de certidão de processo migrado

14/01/2021, 09:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 08:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO SINE DIE

12/04/2018, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2017, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2017, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_17406

20/10/2017, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO POR PARCELAMENTO

11/10/2017, 13:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ 15/08/2017

10/11/2016, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2016, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 14677

12/09/2016, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DECORRIDO PRAZO DE SUSPENSÃO

10/08/2016, 09:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - 15/08/2016

26/10/2015, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2015, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2015, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2015, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2015, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2015, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 489/2015/PFN/RR/GABINETE

16/07/2015, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2014, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2014, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 10:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2014, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2014, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2014, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2014, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2014, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2014, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2014, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ 15/02/2014

08/03/2013, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2013, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2013, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 09:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PELO PARCELAMENTO.

11/10/2012, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

26/09/2012, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2012, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2012, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 15:39

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/08/2012, 15:38

BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - PFN

15/02/2011, 16:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/02/2011, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - deixa de apreciar o pedido de reconsideração

01/02/2011, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2011, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 998- EXQTE

01/02/2011, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 17:16

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/01/2011, 17:14

BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - PFN

08/06/2010, 10:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

08/06/2010, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - {....} Defiro a suspensão do processo e determino a remessa dos autos à PFN.

27/05/2010, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2010, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2010, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2010, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2010, 00:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO

30/03/2000, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2000, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2000, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2000, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2000, 12:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/03/2000, 12:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/09/1999, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/1999, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/1999, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/1999, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/1999, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/1999, 10:23

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - N.CUMPRIDO

12/08/1999, 10:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

18/05/1999, 15:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

18/05/1999, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - E AVALIAÇÃO.

05/05/1999, 13:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGOU A DÍVIDA NEM NOMEOU BENS Á PENHORA.

05/05/1999, 12:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/04/1999, 09:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXP AR

12/04/1999, 13:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/03/1999, 11:19

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/03/1999, 11:11

REMETIDOS CONTADORIA - P/ATUALIZAR DEBITOS.

18/03/1999, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/1999, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/1999, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/1999, 10:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/1999, 08:13

Despacho

•03/03/2022, 05:42

Ato ordinatório

•01/02/2022, 21:00

Ato ordinatório

•02/06/2021, 16:23