Execução Fiscal 0037047-86.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2004

Valor da Causa

R$ 16.254,33

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INACIO LOIOLA DE SOUSA

CPF

Reu

CARMELITA DUTRA DE OLIVEIRA SOUSA

CPF

Reu

EXITO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE RESENDE ARAUJO LIMA

OAB/DF 20909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

18/11/2025, 16:05

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 16:52

Juntada de certidão de expedição de documento

04/11/2025, 16:52

Juntada de certidão

24/10/2025, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 11:31

Conclusos para despacho

23/10/2025, 17:55

Processo Desarquivado

23/10/2025, 17:55

Juntada de certidão

26/09/2025, 14:33

Juntada de certidão

26/09/2025, 14:30

Juntada de certidão

22/09/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 16:36

Juntada de certidão de expedição de documento

15/09/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:44

Processo Desarquivado

11/09/2025, 17:10

Todas as movimentações(223)

Juntada de certidão

18/11/2025, 16:05

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 16:52

Juntada de certidão de expedição de documento

04/11/2025, 16:52

Juntada de certidão

24/10/2025, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2025, 11:31

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 11:31

Sentença Tipo B

•25/08/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 11:31

Conclusos para despacho

23/10/2025, 17:55

Processo Desarquivado

23/10/2025, 17:55

Juntada de certidão

26/09/2025, 14:33

Juntada de certidão

26/09/2025, 14:30

Juntada de certidão

22/09/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 16:36

Juntada de certidão de expedição de documento

15/09/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:44

Processo Desarquivado

11/09/2025, 17:10

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 18:08

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 13:11

Juntada de pedido de extinção do processo

25/08/2025, 13:11

Juntada de documentos diversos

25/10/2023, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/10/2023, 17:17

Juntada de certidão

20/09/2023, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 20:13

Conclusos para despacho

18/09/2023, 17:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2023, 17:14

Juntada de certidão

11/09/2023, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/08/2023, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 21:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/08/2023, 21:45

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:12

Juntada de certidão

28/08/2023, 13:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2023, 17:47

Juntada de certidão

12/06/2023, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/05/2023, 15:47

Juntada de certidão

15/05/2023, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 21:01

Conclusos para despacho

11/05/2023, 17:11

Juntada de Certidão

11/05/2023, 17:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2023, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/04/2023, 16:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:21

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2023, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 17:29

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:59

Juntada de manifestação

27/02/2023, 21:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:31

Juntada de certidão

07/12/2022, 13:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 22:23

Conclusos para despacho

06/05/2021, 12:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de EXITO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:11

Decorrido prazo de CARMELITA DUTRA DE OLIVEIRA SOUSA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:11

Decorrido prazo de INACIO LOIOLA DE SOUSA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037047-86.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INACIO LOIOLA DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INACIO LOIOLA DE SOUSA CARMELITA DUTRA DE OLIVEIRA SOUSA EXITO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME CAROLINE RESENDE ARAUJO LIMA - (OAB: DF20909) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037047-86.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INACIO LOIOLA DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INACIO LOIOLA DE SOUSA CARMELITA DUTRA DE OLIVEIRA SOUSA EXITO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME CAROLINE RESENDE ARAUJO LIMA - (OAB: DF20909) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037047-86.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INACIO LOIOLA DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INACIO LOIOLA DE SOUSA CARMELITA DUTRA DE OLIVEIRA SOUSA EXITO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME CAROLINE RESENDE ARAUJO LIMA - (OAB: DF20909) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037047-86.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INACIO LOIOLA DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INACIO LOIOLA DE SOUSA CARMELITA DUTRA DE OLIVEIRA SOUSA EXITO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME CAROLINE RESENDE ARAUJO LIMA - (OAB: DF20909) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037047-86.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INACIO LOIOLA DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INACIO LOIOLA DE SOUSA CARMELITA DUTRA DE OLIVEIRA SOUSA EXITO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME CAROLINE RESENDE ARAUJO LIMA - (OAB: DF20909) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037047-86.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INACIO LOIOLA DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INACIO LOIOLA DE SOUSA CARMELITA DUTRA DE OLIVEIRA SOUSA EXITO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME CAROLINE RESENDE ARAUJO LIMA - (OAB: DF20909) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 16:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 18:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

12/02/2021, 16:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

12/02/2021, 15:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

12/02/2021, 15:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/02/2021, 14:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

11/11/2020, 07:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2020, 07:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2020, 10:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2019, 13:18

OFICIO EXPEDIDO

05/09/2018, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2018, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2018, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2018, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

21/08/2018, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

16/07/2018, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

13/07/2018, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2018, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2018, 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2017, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2017, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2017, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2017, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2017, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2017, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2017, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2017, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2016, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2016, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2016, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2016, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2015, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

17/04/2015, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2015, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2014, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2014, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/05/2014, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/01/2014, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/11/2013, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2013, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2013, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2013, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2013, 15:29

OFICIO EXPEDIDO

21/03/2013, 07:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/03/2013, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2013, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2013, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) VISTA A PFN

05/09/2012, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

04/09/2012, 18:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardando resposta ao bloqueio

28/08/2012, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2012, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2012, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÿÿO

06/03/2012, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2011, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2011, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2011, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2011, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2011, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

05/08/2011, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2011, 19:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 13:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 13:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/04/2009, 14:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 18:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 18:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CAST

27/02/2009, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2009, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2009, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2009, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2008, 10:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2008, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2008, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2008, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2008, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2008, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2008, 16:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/06/2008, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2007, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2007, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2007, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2007, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2007, 11:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/10/2007, 14:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2007, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2007, 11:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2007, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2007, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2007, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2007, 08:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2007, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2007, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/02/2007, 13:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2006, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2006, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2006, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2006, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/05/2006, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2006, 16:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2006, 11:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/04/2006, 15:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/01/2006, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2006, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2006, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

07/12/2005, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOBRE OS ARM

17/11/2005, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2005, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2005, 12:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2005, 11:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/08/2005, 17:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/08/2005, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2005, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2005, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/07/2005, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2005, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2005, 13:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2005, 12:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/02/2005, 12:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/01/2005, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2005, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2005, 13:24

INICIAL AUTUADA

14/12/2004, 15:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2004, 12:38

Despacho

•18/09/2023, 20:13

Despacho

•28/08/2023, 21:45

Despacho

•11/05/2023, 21:01

Decisão

•15/03/2023, 17:29

Ato ordinatório

•07/12/2022, 14:31

Despacho

•06/05/2021, 22:23

Despacho

•24/08/2018, 15:13

Ato ordinatório

•13/07/2018, 15:06

Despacho

•10/10/2017, 18:25

Ato ordinatório

•13/07/2017, 10:50

Decisão

•28/06/2017, 16:32

Certidão

•08/06/2016, 17:35

Despacho

•19/01/2016, 15:46

Todos os documentos(35)

Despacho

•24/10/2025, 11:31

Sentença Tipo B

•25/08/2025, 18:08

Despacho

•18/09/2023, 20:13

Despacho

•28/08/2023, 21:45

Despacho

•11/05/2023, 21:01

Decisão

•15/03/2023, 17:29

Ato ordinatório

•07/12/2022, 14:31

Despacho

•06/05/2021, 22:23

Despacho

•24/08/2018, 15:13

Ato ordinatório

•13/07/2018, 15:06

Despacho

•10/10/2017, 18:25

Ato ordinatório

•13/07/2017, 10:50

Decisão

•28/06/2017, 16:32

Certidão

•08/06/2016, 17:35

Despacho

•19/01/2016, 15:46

Ato ordinatório

•31/03/2015, 14:29

Ato ordinatório

•26/05/2014, 14:29

Despacho

•25/11/2013, 16:45

Ato ordinatório

•19/06/2013, 10:31

Decisão

•27/02/2013, 18:39

Certidão

•01/02/2013, 09:39

Decisão

•28/08/2012, 15:31

Certidão

•19/03/2012, 16:23

Despacho

•08/11/2011, 14:37

Certidão

•24/10/2011, 18:26

Ato ordinatório

•04/08/2011, 19:09

Despacho

•16/12/2009, 13:25

Despacho

•16/12/2009, 13:25

Despacho

•16/12/2009, 13:25

Decisão

•16/12/2009, 13:25

Despacho

•16/12/2009, 13:25

Despacho

•16/12/2009, 13:25

Despacho

•16/12/2009, 13:25

Despacho

•16/12/2009, 13:25

Despacho

•16/12/2009, 13:25