Embargos à Execução Fiscal 0051166-60.1997.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

SILVA E DIAS COMERCIO LTDA

Autor

SILVA E DIAS COMERCIO LTDA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TASSO BATALHA BARROCA

CPF·Representa: Autor

JOYCE BATALHA BARROCA

OAB/MG 29237·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 09:04

Baixa Definitiva

06/09/2022, 09:04

Arquivado Definitivamente

23/07/2021, 18:18

Decorrido prazo de SILVA E DIAS COMERCIO LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:24

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 10:44

Conclusos para despacho

06/05/2021, 11:27

Decorrido prazo de SILVA E DIAS COMERCIO LTDA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:56

Decorrido prazo de SILVA E DIAS COMERCIO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 13:08

Decorrido prazo de SILVA E DIAS COMERCIO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:48

Juntada de manifestação

05/04/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:07

Juntada de manifestação

12/03/2021, 09:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 23:10

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 09:04

Baixa Definitiva

06/09/2022, 09:04

Arquivado Definitivamente

23/07/2021, 18:18

Decorrido prazo de SILVA E DIAS COMERCIO LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•25/06/2021, 10:44

25/06/2021, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 10:44

Conclusos para despacho

06/05/2021, 11:27

Decorrido prazo de SILVA E DIAS COMERCIO LTDA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:56

Decorrido prazo de SILVA E DIAS COMERCIO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 13:08

Decorrido prazo de SILVA E DIAS COMERCIO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:48

Juntada de manifestação

05/04/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:07

Juntada de manifestação

12/03/2021, 09:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051166-60.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: SILVA E DIAS COMERCIO LTDA POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVA E DIAS COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051166-60.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: SILVA E DIAS COMERCIO LTDA POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVA E DIAS COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 16:53

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 16:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 16:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

25/02/2021, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2021, 16:34

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RETIFICAÇÃO

25/02/2021, 16:33

TRANSITO EM JULGADO EM

25/02/2021, 16:12

RECEBIDOS DO TRF

25/02/2021, 16:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA-01/2001

18/01/2001, 17:54

REMESSA ORDENADA: TRF - REMESSA AO TRF/1ª REGIÃO

12/12/2000, 17:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/12/2000, 17:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2000, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2000, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2000, 18:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FL. 182-V

12/09/2000, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/09/2000, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/08/2000, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/07/2000, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2000, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2000, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2000, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA NR 026/2000

02/06/2000, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2000, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/04/2000, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/04/2000, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/03/2000, 17:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

31/03/2000, 17:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/02/2000, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/1999, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/1999, 19:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA NR 35/99

05/11/1999, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/1999, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/1999, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/1999, 18:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA FLS.12

21/07/1999, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - DE 10 (DEZ) DIAS, INICIAR-SE PELA EMBARGANTE.

16/07/1999, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/07/1999, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/1999, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/1999, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/1999, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

01/06/1999, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG.PUBL.V.EMBTE

31/05/1999, 16:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AG.RESP.OF.

19/04/1999, 19:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/04/1999, 17:39

OFICIO EXPEDIDO

05/04/1999, 14:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/03/1999, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/1999, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/1998, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/1998, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ESPECIFICAR PROVAS

25/11/1998, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/11/1998, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG PUB AUTENTICAR DOC ESC

20/11/1998, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/1998, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EMBGTE

14/10/1998, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

09/10/1998, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG.PUBL.V.EMBGTE

01/10/1998, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - P.310

25/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - P.310

03/08/1998, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/1998, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/1998, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - EMBARGADO

24/06/1998, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/06/1998, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/06/1998, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PACOTE 24-E

31/03/1998, 21:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PACOTE 76

05/02/1998, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PAC.15

28/11/1997, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/1997, 14:08

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

21/11/1997, 14:08

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

19/11/1997, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/1997, 08:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PACOTE 550

10/11/1997, 15:39

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/11/1997, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/1997, 14:28

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

17/10/1997, 16:40