Execução Fiscal 0037311-18.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2014

Valor da Causa

R$ 6.875,11

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MARCO TULIO MARTINS VILACA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/08/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 12:44

Proferida decisão interlocutória

29/07/2022, 12:44

Conclusos para decisão

28/07/2022, 10:51

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 10:09

Juntada de certidão

25/07/2022, 10:09

Juntada de certidão

22/07/2022, 09:45

Juntada de certidão

08/07/2022, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2022, 16:01

Conclusos para decisão

20/05/2022, 06:44

Todas as movimentações(88)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/08/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 12:44

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Despacho

•29/07/2022, 12:44

Decisão

•07/07/2022, 16:01

29/07/2022, 12:44

Conclusos para decisão

28/07/2022, 10:51

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 10:09

Juntada de certidão

25/07/2022, 10:09

Juntada de certidão

22/07/2022, 09:45

Juntada de certidão

08/07/2022, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2022, 16:01

Conclusos para decisão

20/05/2022, 06:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:38

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 15:20

Conclusos para decisão

18/04/2022, 15:02

Juntada de certidão

18/04/2022, 15:02

Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 14:50

Juntada de Certidão

04/03/2022, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 13:20

Proferida decisão interlocutória

07/10/2021, 13:20

Conclusos para despacho

05/08/2021, 17:56

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:27

Decorrido prazo de MARCO TULIO MARTINS VILACA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:17

Juntada de certidão

13/07/2021, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2021, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:18

Conclusos para despacho

30/04/2021, 05:47

Decorrido prazo de MARCO TULIO MARTINS VILACA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:11

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 19:59

Proferida decisão interlocutória

14/04/2021, 15:34

Conclusos para despacho

12/03/2021, 11:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 16:46

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 16:53

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 16:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2021, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2021, 15:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO "SINE DIE", EM FACE DO PARCELAMENTO NOTICIADO.

17/10/2017, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 19:22

CARGA: RETIRADOS PGF

06/10/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2017, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2017, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2017, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 17:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ JUNHO DE 2020.

15/07/2015, 22:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2015, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2015, 16:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/05/2015, 10:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/04/2015, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2015, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2015, 21:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2015, 21:33

CARGA: RETIRADOS PGF

30/01/2015, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2015, 10:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/01/2015, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2014, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2014, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 11:46

CARGA: RETIRADOS PGF

17/10/2014, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2014, 13:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2014, 13:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2014, 13:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2014, 13:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2014, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2014, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2014, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2014, 13:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2014, 09:34

INICIAL AUTUADA

20/05/2014, 09:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/2014, 17:06

Despacho

•29/04/2022, 15:20

Ato ordinatório

•29/03/2022, 14:50

Despacho

•07/10/2021, 13:20

Despacho

•09/06/2021, 16:18

Despacho

•14/04/2021, 15:34