Execução Fiscal 0021024-09.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2016

Valor da Causa

R$ 2.120.273,63

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 4ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DOMINIO PUBLICO AGENCIA DE COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Reu

PAULO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 20:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 20:37

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2022, 15:55

Conclusos para decisão

29/11/2021, 14:16

Juntada de manifestação

04/10/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2021, 19:42

Juntada de Certidão

10/09/2021, 19:42

Decorrido prazo de PAULO SILVA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:55

Decorrido prazo de DOMINIO PUBLICO AGENCIA DE COMUNICACAO LTDA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:55

Publicado Citação em 05/03/2021.

07/03/2021, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:10

Publicado Citação em 05/03/2021.

07/03/2021, 23:10

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 20:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 20:37

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2022, 15:55

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•18/03/2022, 15:55

Ato ordinatório

•10/09/2021, 19:42

29/11/2021, 14:16

Juntada de manifestação

04/10/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2021, 19:42

Juntada de Certidão

10/09/2021, 19:42

Decorrido prazo de PAULO SILVA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:55

Decorrido prazo de DOMINIO PUBLICO AGENCIA DE COMUNICACAO LTDA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:55

Publicado Citação em 05/03/2021.

07/03/2021, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:10

Publicado Citação em 05/03/2021.

07/03/2021, 23:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2021, 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2021, 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2021, 16:53

Juntada de manifestação

07/11/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 19:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 19:08

Juntada de certidão de processo migrado

03/11/2020, 16:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2020, 11:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/01/2020, 13:55

CITACAO: ORDENADA - EDITAL

16/07/2019, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2019, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2019, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2018, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2018, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2018, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TORNADA SEM EFEITO DECISÃO A FLS. 111

06/11/2018, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2018, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

12/07/2018, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2018, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2017, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2017, 18:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2017, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2017, 18:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2017, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2017, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2017, 16:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2017, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2017, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2017, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2017, 16:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2017, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2017, 16:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2016, 17:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2016, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

05/05/2016, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2016, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 09:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2016, 15:21

INICIAL AUTUADA

02/05/2016, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2016, 16:33