Agravo em Recurso Especial 0000045-75.2019.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Federal Criminal da SJAM 2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ODER NAPOLES LACERDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

DANILO PRAIA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

24/04/2026, 08:17

Transitado em Julgado em 23/04/2026

24/04/2026, 08:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 213154/2026

11/03/2026, 10:21

Protocolizada Petição 213154/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2026

11/03/2026, 10:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2026 Petição Nº 108440/2026 - AgRg

09/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:49

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0108440 - AgRg no AREsp 2969894 - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 15:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

04/03/2026, 08:06

Conhecido o recurso de ODER NAPOLES LACERDA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 108440/2026 - AgRg no AREsp 2969894

03/03/2026, 16:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

12/02/2026, 08:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 108440/2026

12/02/2026, 08:11

Protocolizada Petição 108440/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/02/2026

12/02/2026, 08:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 92673/2026

09/02/2026, 16:35

Protocolizada Petição 92673/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2026

09/02/2026, 16:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:33

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

24/04/2026, 08:17

Transitado em Julgado em 23/04/2026

24/04/2026, 08:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 213154/2026

11/03/2026, 10:21

Protocolizada Petição 213154/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2026

11/03/2026, 10:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2026 Petição Nº 108440/2026 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/03/2026, 15:20

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2026, 13:10

09/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:49

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0108440 - AgRg no AREsp 2969894 - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 15:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

04/03/2026, 08:06

Conhecido o recurso de ODER NAPOLES LACERDA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 108440/2026 - AgRg no AREsp 2969894

03/03/2026, 16:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

12/02/2026, 08:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 108440/2026

12/02/2026, 08:11

Protocolizada Petição 108440/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/02/2026

12/02/2026, 08:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 92673/2026

09/02/2026, 16:35

Protocolizada Petição 92673/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2026

09/02/2026, 16:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

04/02/2026, 13:10

Conheço do agravo de ODER NAPOLES LACERDA para negar provimento ao Recurso Especial

04/02/2026, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

08/08/2025, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/08/2025, 19:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 715404/2025

08/08/2025, 19:01

Protocolizada Petição 715404/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 08/08/2025

08/08/2025, 18:40

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

08/08/2025, 10:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/08/2025, 10:48

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2936671 (2025/0177358-0)

08/08/2025, 09:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/07/2025, 06:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/07/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/07/2025, 00:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 22:11

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 22:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/06/2025, 15:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/06/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/06/2025, 06:05

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 22:11