Embargos de Declaração Cível 0044295-24.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.541,52

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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GABRIEL ANDION SOLTER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:09

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2025, 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2025, 13:59

Juntada de Certidão

12/09/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:57

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 14.855.787/0001-88 (APELANTE) e não-provido

12/09/2025, 13:12

Conclusos para decisão

02/04/2025, 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Turma

01/04/2025, 13:23

Juntada de Informação de Prevenção

01/04/2025, 13:23

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2025, 11:29

Recebidos os autos

01/04/2025, 11:29

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 11:29

Documentos

Acórdão

•10/12/2025, 19:44

Decisão Monocrática Terminativa

•12/09/2025, 13:12

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Ato ordinatório

•20/03/2025, 11:55

Sentença Tipo C

•06/03/2025, 11:20

Despacho

•24/01/2025, 14:45

Decisão

•26/10/2021, 13:10