Embargos à Execução 0072134-47.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 703,31

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

UNIMED PEDRO LEOPOLDO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LTDA

CNPJ

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE PAULA FARIA

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/12/2024, 12:52

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/12/2021, 18:47

Juntado(a) - Juntada de Informação

02/12/2021, 18:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/12/2021, 18:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/12/2021, 18:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 20:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 20:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/10/2021, 12:44

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

22/10/2021, 10:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 17:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 16:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 16:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 15:36

Todas as movimentações(78)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/12/2024, 12:52

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/12/2021, 18:47

Juntado(a) - Juntada de Informação

02/12/2021, 18:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/12/2021, 18:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

OUTROS

•29/11/2021, 20:48

OUTROS

•27/09/2021, 15:36

02/12/2021, 18:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 20:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 20:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/10/2021, 12:44

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

22/10/2021, 10:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 17:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 16:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 16:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 15:36

Embargos de Declaração Acolhidos

27/09/2021, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/08/2021, 10:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 10:12

Cancelada a movimentação processual

12/08/2021, 10:12

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

05/05/2021, 16:33

Juntada de Petição - Juntada de apelação

05/05/2021, 16:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED PEDRO LEOPOLDO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LTDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED PEDRO LEOPOLDO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LTDA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

14/03/2021, 17:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

08/03/2021, 04:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0072134-47.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIMED PEDRO LEOPOLDO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LTDA e outros POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0072134-47.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIMED PEDRO LEOPOLDO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LTDA e outros POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 17:03

Juntado(a) - Petição Inicial

03/03/2021, 11:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2021, 16:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2021, 16:33

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

01/03/2021, 16:33

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

17/02/2021, 20:41

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

17/02/2021, 20:39

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - LANÇAMENTO DE FASE PARA REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO

17/02/2021, 20:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/09/2019, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/09/2019, 15:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO n.26/2019-GAB/PFMG, de 20/08/2019

27/08/2019, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2019, 18:29

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

22/08/2019, 16:46

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

21/08/2019, 16:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - cejuc

21/08/2019, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2019, 15:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2019, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/05/2019, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/05/2019, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/04/2019, 09:55

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

24/04/2019, 11:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2019, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 11:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2018, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/11/2018, 16:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2018, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/10/2018, 10:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2018, 11:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA/ JUNTADA CÓPIA DECISÃO TRASLADADA DOS AUTOS DA EXECUÇÃO

03/09/2018, 11:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2018, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 11:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/08/2018, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/08/2018, 19:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2018, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2017, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2017, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2017, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2017, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 14:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2016, 17:05

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/12/2016, 17:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

16/12/2016, 14:50