Agravo em Recurso Especial 0029029-66.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Reu

CONVER COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

18/02/2022, 15:03

Transitado em Julgado em 18/02/2022

18/02/2022, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2021

15/12/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2021, 19:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2021

13/12/2021, 18:50

Conheço do agravo de CASCOL COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

13/12/2021, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/10/2021, 10:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/10/2021, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/09/2021, 17:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/12/2021, 18:50