Execução Fiscal 0049009-84.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.955.825,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

POTASSIO OCIDENTAL MINERACAO LTDA.

CNPJ

Reu

JOAO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

GUSTAVO FONSECA DE CASTRO

OAB/MG 79985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

15/05/2026, 10:51

Decisão interlocutória

14/04/2026, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 02:43

Juntado(a)

20/09/2024, 13:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 23:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 13:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/04/2024, 13:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/02/2024, 19:02

Juntado(a) - Decisão

27/02/2024, 19:02

Juntada de Petição - Juntada de declaração de hipossuficiência/pobreza

24/10/2022, 12:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/10/2022, 12:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/10/2022, 08:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/10/2022, 20:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:32

Todas as movimentações(99)

Juntada de certidão

15/05/2026, 10:51

Decisão interlocutória

14/04/2026, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 02:43

Juntado(a)

20/09/2024, 13:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 23:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 15:44

OUTROS

•29/09/2022, 18:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 13:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/04/2024, 13:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/02/2024, 19:02

Juntado(a) - Decisão

27/02/2024, 19:02

Juntada de Petição - Juntada de declaração de hipossuficiência/pobreza

24/10/2022, 12:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/10/2022, 12:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/10/2022, 08:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/10/2022, 20:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 13:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 18:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/04/2022, 18:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 10:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 12:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 12:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 19:05

Decisão interlocutória - Outras Decisões

22/03/2022, 19:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/11/2021, 14:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/10/2021, 10:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 09:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/10/2021, 09:17

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

20/10/2021, 11:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POTASSIO OCIDENTAL MINERACAO LTDA. em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/04/2021, 08:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/04/2021, 11:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 11:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 23:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 20:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/03/2021, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049009-84.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: POTASSIO OCIDENTAL MINERACAO LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POTASSIO OCIDENTAL MINERACAO LTDA. JOAO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049009-84.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: POTASSIO OCIDENTAL MINERACAO LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POTASSIO OCIDENTAL MINERACAO LTDA. JOAO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049009-84.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: POTASSIO OCIDENTAL MINERACAO LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POTASSIO OCIDENTAL MINERACAO LTDA. JOAO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049009-84.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: POTASSIO OCIDENTAL MINERACAO LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POTASSIO OCIDENTAL MINERACAO LTDA. JOAO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 17:10

Juntado(a) - Petição Inicial

01/02/2021, 13:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/10/2020, 10:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2019, 09:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 15:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2019, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/05/2019, 14:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2019, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2019, 09:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2019, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2019, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 13:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

28/03/2019, 13:42

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/02/2019, 09:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2018, 08:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2018, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2018, 18:34

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/01/2018, 18:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP

05/09/2017, 14:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/05/2017, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2017, 17:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/03/2017, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2017, 09:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2017, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2017, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 07:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/02/2017, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/02/2017, 10:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2017, 12:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/02/2017, 16:32

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/10/2016, 09:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 08:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2016, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 10:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/05/2016, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/05/2016, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2016, 15:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2016, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2016, 12:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 15:57

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

06/11/2015, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 11:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2015, 12:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/09/2015, 12:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2015, 13:51

OUTROS

•22/03/2022, 19:05

OUTROS

•14/04/2021, 11:41