Execução Fiscal 0002138-03.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2013

Valor da Causa

R$ 26.751,31

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

J P ARAUJO CONTABILIDADE EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE SILVA BOTELHO

OAB/DF 36115·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/05/2023, 19:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:16

Juntada de petição intercorrente

27/03/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:12

Processo Desarquivado

17/03/2023, 13:06

Juntada de petição intercorrente

09/03/2023, 18:48

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de J P ARAUJO CONTABILIDADE EIRELI - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 04:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

08/03/2021, 04:07

Todas as movimentações(76)

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/05/2023, 19:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:16

Juntada de petição intercorrente

27/03/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•24/05/2023, 19:37

Ato ordinatório

•17/03/2023, 13:12

17/03/2023, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:12

Processo Desarquivado

17/03/2023, 13:06

Juntada de petição intercorrente

09/03/2023, 18:48

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de J P ARAUJO CONTABILIDADE EIRELI - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 04:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

08/03/2021, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002138-03.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J P ARAUJO CONTABILIDADE EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J P ARAUJO CONTABILIDADE EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002138-03.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J P ARAUJO CONTABILIDADE EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J P ARAUJO CONTABILIDADE EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 18:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/04/2019, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2019, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2019, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 08:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2019, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2019, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2019, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/12/2018, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2018, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2018, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2017, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2017, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2017, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/09/2016, 11:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 08:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2015, 14:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2015, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2015, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 14:15

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/04/2015, 15:31

REMETIDOS CONTADORIA - para pagamento de custas.

13/04/2015, 14:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2015, 20:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2015, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2015, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/10/2014, 11:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2013, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2013, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2013, 10:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2013, 12:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/2013, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 15:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/06/2013, 13:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2013, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2013, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2013, 15:36

PROCESSO DIGITALIZADO

21/01/2013, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 16:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2013, 12:45

Despacho

•28/06/2021, 18:08

Despacho

•08/03/2019, 11:20

Ato ordinatório

•18/12/2018, 16:36

Despacho

•16/05/2017, 17:42

Ato ordinatório

•27/03/2017, 17:53

Ato ordinatório

•08/06/2016, 08:42

Despacho

•10/04/2015, 13:32

Decisão

•30/10/2014, 11:13

Certidão

•03/09/2013, 13:55

Ato ordinatório

•01/08/2013, 10:34

Ato ordinatório

•16/07/2013, 15:07

Despacho

•26/03/2013, 11:39