Apelação / Remessa Necessária 0002538-87.2008.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 01ª Feira de Santana 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE FEIRA DE SANTANA - BA

Terceiro

BEL LIMA ALEXADRIA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE FEIRA DE SANTANA - BA

Terceiro

BEL LIMA ALEXADRIA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

DANILO EVANGELISTA DA SILVA

CPF

Reu

ANGELA MARIA PAIM DA SILVA

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE FEIRA DE SANTANA - BA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/04/2022, 15:04

Juntada de Informação

08/04/2022, 15:04

Juntada de Certidão

08/04/2022, 15:03

Juntada de certidão

23/03/2022, 15:16

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PAIM DA SILVA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:51

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2022, 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2022, 16:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 01:14

Decorrido prazo de DANILO EVANGELISTA DA SILVA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:15

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PAIM DA SILVA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:02

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

23/11/2021, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 01:11

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 01:11

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/04/2022, 15:04

Juntada de Informação

08/04/2022, 15:04

Juntada de Certidão

08/04/2022, 15:03

Juntada de certidão

23/03/2022, 15:16

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PAIM DA SILVA em 16/03/2022 23:59.

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•23/11/2021, 10:07

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•23/11/2021, 10:07

17/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:51

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2022, 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2022, 16:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 01:14

Decorrido prazo de DANILO EVANGELISTA DA SILVA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:15

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PAIM DA SILVA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:02

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

23/11/2021, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 01:11

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 01:11

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 11:20

Recurso Especial não admitido

19/11/2021, 11:20

Conclusos para admissibilidade recursal

06/10/2021, 20:47

Juntada de certidão

06/10/2021, 20:46

Decorrido prazo de DANILO EVANGELISTA DA SILVA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:35

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PAIM DA SILVA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:34

Publicado Intimação polo passivo em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2021, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2021, 16:06

Decorrido prazo de DANILO EVANGELISTA DA SILVA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PAIM DA SILVA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:25

Juntada de recurso especial

11/08/2021, 18:51

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 00:09

Publicado Intimação em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 00:08

Publicado Intimação em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:44

Conhecido o recurso de ANGELA MARIA PAIM DA SILVA - CPF: 009.301.815-06 (APELADO), DANILO EVANGELISTA DA SILVA - CPF: 002.318.515-53 (APELADO), DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - CNPJ: 04.892.707/0012-63 (APELANTE), JAYME CARVALHO - CPF: 023.977.065-04 (ADVOGADO) e JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE FEIRA DE SANTANA - BA (NÃO IDENTIFICADO) e não-provido

16/07/2021, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2021, 15:21

Juntada de certidão de julgamento

16/07/2021, 15:19

Decorrido prazo de DANILO EVANGELISTA DA SILVA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:14

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PAIM DA SILVA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 00:13

Publicado Intimação de pauta em 25/06/2021.

25/06/2021, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2021, 16:15

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 20:48

Incluído em pauta para 14/07/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)SP.

22/06/2021, 20:48

Conclusos para decisão

17/06/2021, 21:11

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/06/2021, 21:10

Decorrido prazo de DANILO EVANGELISTA DA SILVA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:06

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PAIM DA SILVA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:05

Juntada de certidão

07/06/2021, 10:32

Publicado Intimação em 04/06/2021.

05/06/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 00:33

Publicado Intimação em 04/06/2021.

05/06/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 17:43

Conclusos para decisão

24/05/2021, 16:52

Juntada de Certidão

24/05/2021, 16:52

Decorrido prazo de DANILO EVANGELISTA DA SILVA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:03

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PAIM DA SILVA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:02

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 18:37

Juntada de embargos de declaração

14/04/2021, 16:31

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:03

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:37

Conhecido o recurso de ANGELA MARIA PAIM DA SILVA - CPF: 009.301.815-06 (APELADO), DANILO EVANGELISTA DA SILVA - CPF: 002.318.515-53 (APELADO), DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - CNPJ: 04.892.707/0012-63 (APELANTE), JAYME CARVALHO - CPF: 023.977.065-04 (ADVOGADO) e JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE FEIRA DE SANTANA - BA (NÃO IDENTIFICADO) e não-provido

29/03/2021, 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2021, 16:25

Juntada de certidão de julgamento

26/03/2021, 16:23

Decorrido prazo de DANILO EVANGELISTA DA SILVA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:22

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PAIM DA SILVA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 00:29

Publicado Intimação de pauta em 05/03/2021.

05/03/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 20:36

Incluído em pauta para 24/03/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020) JA.

02/03/2021, 20:36

Conclusos para decisão

01/03/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 02:11

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 02:11

Juntada de Petição (outras)

06/12/2019, 02:11

Juntada de Petição (outras)

06/12/2019, 02:11

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/10/2019, 10:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/02/2012, 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

15/02/2012, 16:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

15/02/2012, 09:29

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

14/02/2012, 16:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/01/2012, 18:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

25/01/2012, 18:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

25/01/2012, 10:43

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO

24/01/2012, 18:17

DECISÃO

•19/11/2021, 11:20

ACÓRDÃO

•16/07/2021, 15:56

DESPACHO

•02/06/2021, 17:43

ACÓRDÃO

•29/03/2021, 16:39