Execução Fiscal 0001135-48.2007.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2007

Valor da Causa

R$ 24.517,90

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDILSON SANTOS BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2022, 12:30

Juntada de Certidão

08/08/2022, 17:01

Decorrido prazo de EDILSON SANTOS BARROS em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:31

Juntada de manifestação

24/05/2022, 18:36

Publicado Sentença Tipo B em 24/05/2022.

24/05/2022, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 07:35

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2022, 19:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2022, 19:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2022, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2022, 19:44

Juntada de Certidão

22/05/2022, 19:44

Declarada decadência ou prescrição

22/05/2022, 19:44

Conclusos para julgamento

22/05/2022, 05:42

Juntada de manifestação

16/05/2022, 11:08

Juntada de Certidão

25/04/2022, 17:20

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

08/10/2022, 12:30

Juntada de Certidão

08/08/2022, 17:01

Decorrido prazo de EDILSON SANTOS BARROS em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:31

Juntada de manifestação

24/05/2022, 18:36

Publicado Sentença Tipo B em 24/05/2022.

24/05/2022, 07:35

Documentos

Sentença Tipo B

•22/05/2022, 19:44

Despacho

•25/04/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 07:35

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2022, 19:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2022, 19:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2022, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2022, 19:44

Juntada de Certidão

22/05/2022, 19:44

Declarada decadência ou prescrição

22/05/2022, 19:44

Conclusos para julgamento

22/05/2022, 05:42

Juntada de manifestação

16/05/2022, 11:08

Juntada de Certidão

25/04/2022, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 17:20

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 15:06

Processo Desarquivado

16/03/2022, 15:06

Arquivado Provisoramente

10/06/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de EDILSON SANTOS BARROS em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001135-48.2007.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: EDILSON SANTOS BARROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILSON SANTOS BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001135-48.2007.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: EDILSON SANTOS BARROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILSON SANTOS BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:19

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 17:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 12:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/08/2014, 14:59

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

25/08/2014, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2013, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2013, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 09:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/10/2012, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2012, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2012, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2012, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2012, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2012, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2011, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2011, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2011, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2011, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2011, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PORT.Nº 12264 - EXQTE

23/08/2011, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2011, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2011, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2011, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2011, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF. N. 2519 - DENATRAN.

04/07/2011, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BM&F BOVESPA- A NOVA BOLSA

01/04/2011, 11:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DENATRAN,E CBLC

24/03/2011, 17:09

OFICIO EXPEDIDO

24/02/2011, 15:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/01/2011, 16:22

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

05/11/2010, 09:16

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

10/09/2010, 10:53

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

08/09/2010, 10:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/07/2010, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2010, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2010, 08:33

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

26/04/2010, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/04/2010, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACENJUD.

01/02/2010, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - prot.0313

12/01/2010, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2010, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RESULTADO DA PENHORA ONLINE

20/11/2009, 15:57

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

16/11/2009, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/11/2009, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACEN-JUD

23/06/2009, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.7398

03/06/2009, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2009, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2009, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2009, 13:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/04/2009, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - e-DJF1 de 06/03/2009

09/03/2009, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

05/03/2009, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/02/2009, 08:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/02/2009, 08:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/02/2009, 08:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/10/2008, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

31/10/2008, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 14525.

20/10/2008, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2008, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2008, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2008, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2008, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2008, 14:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2008, 16:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2008, 11:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/08/2007, 13:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/07/2007, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2007, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2007, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2007, 13:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2007, 13:11

Despacho

•10/06/2021, 10:59