Execução Fiscal 0045484-02.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2024

Valor da Causa

R$ 26.497,03

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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ENGELETRO COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/04/2026, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/04/2026, 14:42

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 01:27

Juntado(a)

10/04/2026, 18:19

Juntado(a)

31/03/2026, 15:54

Juntada de certidão

21/03/2026, 01:08

Despacho

20/03/2026, 22:22

Juntada de Petição

10/02/2026, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

31/03/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

31/03/2025, 14:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ENGELETRO COMERCIAL LTDA <br>R$444,78 em 27/03/2025 (ID 120621000232503274) <br>Ag./Op./Conta: 0621/280/935-8

29/03/2025, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ENGELETRO COMERCIAL LTDA <br>R$1.993,59 em 27/03/2025 (ID 120621000652503278) <br>Ag./Op./Conta: 0621/280/935-8

29/03/2025, 08:19

Todas as movimentações(98)

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/04/2026, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/04/2026, 14:42

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 01:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 22:22

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legal

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13/04/2026, 01:27

Juntado(a)

10/04/2026, 18:19

Juntado(a)

31/03/2026, 15:54

Juntada de certidão

21/03/2026, 01:08

Despacho

20/03/2026, 22:22

Juntada de Petição

10/02/2026, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

31/03/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

31/03/2025, 14:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ENGELETRO COMERCIAL LTDA <br>R$444,78 em 27/03/2025 (ID 120621000232503274) <br>Ag./Op./Conta: 0621/280/935-8

29/03/2025, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ENGELETRO COMERCIAL LTDA <br>R$1.993,59 em 27/03/2025 (ID 120621000652503278) <br>Ag./Op./Conta: 0621/280/935-8

29/03/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 04:39

Juntado(a)

26/03/2025, 04:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/12/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/12/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 02:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

04/12/2024, 01:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73

03/12/2024, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/11/2024, 11:55

Juntado(a)

19/11/2024, 07:23

Juntada de certidão

20/10/2024, 02:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 23:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/07/2024, 18:29

Juntado(a) - Decisão

18/07/2024, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/06/2023, 11:55

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/12/2022, 18:34

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

21/12/2022, 18:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/10/2022, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 16:53

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

23/09/2022, 13:10

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

23/09/2022, 13:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2022, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 14:47

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

19/08/2022, 19:34

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

08/06/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 17:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENGELETRO COMERCIAL LTDA - EPP em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/03/2021, 08:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 16:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045484-02.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGELETRO COMERCIAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGELETRO COMERCIAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045484-02.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGELETRO COMERCIAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGELETRO COMERCIAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 17:21

Juntado(a) - Petição Inicial

24/09/2020, 21:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/08/2019, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/05/2019, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/05/2019, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/03/2019, 10:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2018, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B;. CIDADE JARDIM - BH/MG

26/03/2018, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2018, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 18:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO

21/09/2017, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO

27/06/2017, 12:48

Juntado(a) - AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

01/06/2017, 19:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO NOS AUTOS

01/06/2017, 19:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 19:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO, AGUARDANDO CONFERENCIA

16/03/2016, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/03/2016, 16:41

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

16/03/2016, 16:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/03/2016, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/03/2016, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 16:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2016, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/11/2015, 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/11/2015, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/08/2015, 09:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 14:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B.CIDADE JARDIM - BH/MG

06/05/2014, 07:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2014, 07:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 16:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

15/10/2013, 07:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2013, 10:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/10/2013, 10:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2013, 10:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2013, 11:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2013, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2013, 15:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

08/11/2012, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2012, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

13/09/2012, 12:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2012, 12:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/09/2012, 12:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2012, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 02:17