Execução Fiscal 0012804-97.1998.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
06/07/1998
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
TORREFACAO RIO BRANCO LTDA
Terceiro
RIO BRANCO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME
CNPJ
15.***.***.0001-50
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Reu
ANTONIO LUIZ ALVAREZ GUERRA
CPF
414.***.***-68
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Reu
VICTOR MANOEL ALVAREZ GUERRA
CPF
187.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA
OAB/BA 11042
·
CPF
168.***.***-72
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Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
TORREFACAO RIO BRANCO LTDA
Terceiro
RIO BRANCO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME
CNPJ
15.***.***.0001-50
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Movimentações
Processo devolvido à Secretaria
15/04/2026, 09:39
Juntada de Certidão
15/04/2026, 09:39
Reu
ANTONIO LUIZ ALVAREZ GUERRA
CPF
414.***.***-68
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Reu
VICTOR MANOEL ALVAREZ GUERRA
CPF
187.***.***-00
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Reu
TORREFACAO RIO BRANCO LTDA
Reu
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2026, 09:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2026, 09:39
Declarada decadência ou prescrição
15/04/2026, 09:39
Conclusos para julgamento
10/04/2026, 14:14
Juntada de Certidão
10/04/2026, 14:07
Processo Desarquivado
10/04/2026, 13:46
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022, 16:20
Arquivado Provisoramente
13/06/2022, 16:20
Juntada de ato ordinatório
13/06/2022, 16:20
Decorrido prazo de TORREFACAO RIO BRANCO LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:50
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ ALVAREZ GUERRA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:34
Decorrido prazo de RIO BRANCO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:34
Decorrido prazo de VICTOR MANOEL ALVAREZ GUERRA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:33
Ver todas as movimentações (324)
Todas as movimentações
(324)
Processo devolvido à Secretaria
15/04/2026, 09:39
Juntada de Certidão
15/04/2026, 09:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2026, 09:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2026, 09:39
Declarada decadência ou prescrição
15/04/2026, 09:39
Conclusos para julgamento
10/04/2026, 14:14
Juntada de Certidão
10/04/2026, 14:07
Processo Desarquivado
10/04/2026, 13:46
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022, 16:20
Arquivado Provisoramente
13/06/2022, 16:20
Juntada de ato ordinatório
13/06/2022, 16:20
Decorrido prazo de TORREFACAO RIO BRANCO LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:50
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ ALVAREZ GUERRA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:34
Decorrido prazo de RIO BRANCO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:34
Decorrido prazo de VICTOR MANOEL ALVAREZ GUERRA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:33
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
07/03/2021, 23:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 23:11
Juntada de petição intercorrente
04/03/2021, 21:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012804-97.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIO BRANCO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TORREFACAO RIO BRANCO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
04/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 17:24
Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 17:24
Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 17:24
Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 17:24
Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 17:24
Juntada de certidão de processo migrado
03/03/2021, 17:24
Juntada de volume
03/03/2021, 17:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
24/02/2021, 11:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
09/08/2019, 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2019, 14:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
29/07/2019, 09:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30
26/07/2019, 10:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/07/2019, 15:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/07/2019, 15:37
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
22/07/2019, 15:37
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
02/04/2019, 11:28
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
01/04/2019, 08:29
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
27/03/2019, 07:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2019, 07:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/03/2019, 07:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/02/2019, 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2019, 15:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
18/02/2019, 08:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ 30
15/02/2019, 13:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/02/2019, 13:13
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
17/12/2018, 15:18
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
18/10/2018, 11:02
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
18/10/2018, 08:59
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
21/08/2018, 08:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2018, 08:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/08/2018, 08:26
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
06/06/2018, 14:15
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
06/04/2018, 11:43
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
23/02/2018, 07:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/02/2018, 07:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/02/2018, 07:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTAS
29/09/2017, 19:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
29/09/2017, 19:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
18/09/2017, 08:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30
15/09/2017, 12:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/09/2017, 08:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/09/2017, 08:02
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
13/09/2017, 08:02
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO
11/07/2017, 10:10
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
10/07/2017, 09:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/06/2017, 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
04/05/2017, 12:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/04/2017, 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2017, 15:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRAOD POR AUTORIZADO
30/01/2017, 08:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ30
27/01/2017, 09:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/01/2017, 11:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/01/2017, 11:27
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
19/01/2017, 11:27
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
05/12/2016, 14:04
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
09/11/2016, 11:15
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
09/11/2016, 08:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/10/2016, 18:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/10/2016, 18:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIOS JUNTADOS
22/06/2016, 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/06/2016, 16:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2016, 16:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
23/05/2016, 08:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30
20/05/2016, 11:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/2016, 12:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/05/2016, 12:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/05/2016, 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2016, 17:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
25/04/2016, 08:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30
22/04/2016, 11:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/04/2016, 12:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/04/2016, 12:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/04/2016, 12:32
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
18/04/2016, 12:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/03/2016, 10:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/03/2016, 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/03/2016, 10:58
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
15/03/2016, 10:58
OFICIO REMETIDO CENTRAL
19/11/2015, 09:26
OFICIO EXPEDIDO
13/11/2015, 12:48
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/10/2015, 13:49
DILIGENCIA CUMPRIDA
19/10/2015, 13:49
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/10/2015, 13:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/10/2015, 13:49
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/10/2015, 13:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
30/09/2015, 10:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
17/07/2015, 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
30/06/2015, 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/05/2015, 18:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2015, 18:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
04/05/2015, 07:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/04/2015, 10:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/04/2015, 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/01/2015, 08:50
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
02/12/2014, 08:51
OFICIO REMETIDO CENTRAL
20/11/2014, 14:20
OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
20/11/2014, 14:20
OFICIO EXPEDIDO
24/10/2014, 18:48
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/06/2014, 15:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/06/2014, 15:10
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/06/2014, 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013
06/12/2013, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013
06/12/2013, 07:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2013, 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2013, 16:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO
29/04/2013, 08:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS - CONSULTAR VALOR CONSOLIDADO
26/04/2013, 17:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2013, 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/03/2013, 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2013, 17:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO
18/02/2013, 09:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - BC
05/02/2013, 13:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/02/2013, 13:05
DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO
05/02/2013, 13:05
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/09/2012, 17:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2012, 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/08/2012, 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2012, 14:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIARIO AUTORIZADO
23/07/2012, 08:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN
20/07/2012, 11:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/07/2012, 18:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/07/2012, 18:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/07/2012, 18:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/07/2011, 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2011, 17:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO
30/05/2011, 08:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/05/2011, 11:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/05/2011, 11:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/05/2011, 11:00
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
13/05/2011, 11:00
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
18/04/2011, 16:47
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
21/03/2011, 12:39
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
11/02/2010, 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/02/2010, 13:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/02/2010, 13:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2009, 19:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA RAFAELA SANTOS DOS ANJOS INSCRIÇÃO 22282-E
21/09/2009, 07:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/09/2009, 17:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/09/2009, 13:55
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
14/09/2009, 13:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/09/2009, 13:54
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
29/06/2009, 10:44
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
26/06/2009, 15:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/06/2009, 15:44
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
01/04/2009, 12:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/04/2009, 12:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/08/2008, 12:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/08/2008, 12:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
16/07/2008, 19:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO PETRUS VINCIUS
07/07/2008, 10:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/07/2008, 16:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/04/2008, 15:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/04/2008, 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/02/2008, 13:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/02/2008, 13:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
21/11/2007, 17:09
CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS PELA PROCURADORA JACYRA PLANZO
30/10/2007, 08:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VER PROCESSO Nº 2002.15662-8
19/10/2007, 14:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/10/2007, 13:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/09/2007, 17:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
22/06/2007, 15:15
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/06/2007, 15:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/06/2007, 15:15
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - prazo ate 30/05/2007
25/04/2007, 14:49
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
25/04/2007, 14:49
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
25/04/2007, 14:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2007, 14:49
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
19/04/2007, 14:13
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
21/03/2007, 18:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/03/2007, 18:29
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/03/2007, 18:28
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/11/2006, 09:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/11/2006, 09:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO EDITAL - prazo ate 06/11/2006
11/10/2006, 15:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
05/10/2006, 15:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
20/09/2006, 11:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
20/07/2006, 18:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/07/2006, 18:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/07/2006, 15:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/06/2006, 16:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/04/2006, 10:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/04/2006, 10:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2006, 10:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
14/02/2006, 15:52
CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLONIA, 01, COMERCIO
03/02/2006, 12:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/12/2005, 16:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/11/2005, 13:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
27/07/2005, 15:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/07/2005, 15:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/07/2005, 15:44
DILIGENCIA CUMPRIDA
06/06/2005, 10:47
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bacenjud
14/04/2005, 08:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/03/2005, 18:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/02/2005, 12:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/02/2005, 18:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/02/2005, 18:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
03/12/2004, 17:40
CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLÔNIA, 01 - COMÉRCIO
02/12/2004, 13:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
30/08/2004, 12:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/08/2004, 12:51
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO
30/08/2004, 12:50
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
20/05/2004, 11:44
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
10/02/2004, 12:42
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
19/11/2003, 17:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/11/2003, 17:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/11/2003, 12:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/11/2003, 12:24
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
01/09/2003, 15:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/2003, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/08/2003, 13:00
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
16/05/2003, 15:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
16/05/2003, 15:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
12/05/2003, 18:45
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/05/2003, 18:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 22/04/2003
08/04/2003, 16:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/04/2003, 11:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
31/03/2003, 12:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM DECISAO ANTERIOR
31/03/2003, 12:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/2003, 15:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
04/02/2003, 13:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
28/01/2003, 19:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/01/2003, 19:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 21/01/03
02/12/2002, 18:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/11/2002, 10:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/11/2002, 11:05
INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
07/11/2002, 11:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2002, 11:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/11/2002, 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/10/2002, 13:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/10/2002, 13:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO
25/09/2002, 15:00
CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA PROCURADORA DO INSS DRA. EZILEIDE MIRANDA PITANGA DIAS
03/07/2002, 13:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
11/04/2002, 15:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/03/2002, 17:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/03/2002, 10:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
23/01/2002, 18:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
23/11/2001, 15:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2001, 18:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/11/2001, 11:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/09/2001, 08:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO
07/08/2001, 15:00
CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA PROCURADORA DO INSS DRA. EZILEIDE MIRANDA PITANGA DIAS
17/05/2001, 10:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
18/04/2001, 11:12
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/04/2001, 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/04/2001, 11:10
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
29/03/2001, 17:31
OFICIO EXPEDIDO
29/03/2001, 17:31
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/03/2001, 17:31
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/02/2001, 18:47
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/02/2001, 17:53
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/01/2001, 09:49
DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUACAO RETIFICADA
09/01/2001, 19:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/11/2000, 08:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBENDO COMO PEDIDO DE ADITAMENTO AA INICIAL
07/11/2000, 11:56
CONCLUSOS PARA DECISAO - DR AVIO NOVAES
07/11/2000, 09:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/10/2000, 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇAO
13/09/2000, 15:00
CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZAO GODOFREDO NAVARRO
24/07/2000, 18:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - P/VISTA AO INSS
13/07/2000, 16:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/07/2000, 16:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/07/2000, 16:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
14/06/2000, 12:50
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
14/06/2000, 12:50
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
19/05/2000, 16:02
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
17/05/2000, 10:40
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
18/04/2000, 15:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO / 10 DIAS
28/02/2000, 23:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - decisão - nomeação de bens ineficaz
28/02/2000, 15:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/02/2000, 21:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARA INEFICAZ A NOMEAÇÃO DE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA
24/02/2000, 18:32
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/02/2000, 13:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/02/2000, 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO
31/01/2000, 18:12
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - R DA PAZ 187 GRAÇA MASTER SL 301 GRAÇA
27/01/2000, 14:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 31/01/00
26/01/2000, 16:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/01/2000, 14:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/12/1999, 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/1999, 18:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/12/1999, 18:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/12/1999, 18:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/12/1999, 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/1999, 19:00
CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA FERNANDA MARIA COSTA CERQUEIRA
21/09/1999, 18:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
28/05/1999, 17:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/05/1999, 17:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
14/05/1999, 13:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/1999, 17:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. PEDRO
12/05/1999, 14:37
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/05/1999, 17:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/05/1999, 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/04/1999, 20:05
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/02/1999, 13:29
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/12/1998, 18:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/12/1998, 16:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. PEDRO
03/12/1998, 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA
26/11/1998, 17:57
CARGA: RETIRADOS INSS
17/11/1998, 14:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
27/08/1998, 15:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/08/1998, 15:51
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
12/08/1998, 15:48
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/07/1998, 17:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/07/1998, 18:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/07/1998, 14:33
INICIAL AUTUADA
21/07/1998, 17:13
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
06/07/1998, 19:09
Documentos
Sentença Tipo B
•
15/04/2026, 09:39
Sentença Tipo B
•
15/04/2026, 09:39
Despacho
•
13/06/2022, 16:20
Ato ordinatório
•
13/06/2022, 16:20