Execução Fiscal 0012804-97.1998.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TORREFACAO RIO BRANCO LTDA

Terceiro

RIO BRANCO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO LUIZ ALVAREZ GUERRA

CPF

Reu

VICTOR MANOEL ALVAREZ GUERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA

OAB/BA 11042·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TORREFACAO RIO BRANCO LTDA

Terceiro

RIO BRANCO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO LUIZ ALVAREZ GUERRA

CPF

Reu

VICTOR MANOEL ALVAREZ GUERRA

CPF

Reu

TORREFACAO RIO BRANCO LTDA

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2026, 09:39

Juntada de Certidão

15/04/2026, 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2026, 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2026, 09:39

Declarada decadência ou prescrição

15/04/2026, 09:39

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 14:14

Juntada de Certidão

10/04/2026, 14:07

Processo Desarquivado

10/04/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 16:20

Arquivado Provisoramente

13/06/2022, 16:20

Juntada de ato ordinatório

13/06/2022, 16:20

Decorrido prazo de TORREFACAO RIO BRANCO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ ALVAREZ GUERRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:34

Decorrido prazo de RIO BRANCO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:34

Decorrido prazo de VICTOR MANOEL ALVAREZ GUERRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:33

Todas as movimentações(324)

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2026, 09:39

Juntada de Certidão

15/04/2026, 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2026, 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2026, 09:39

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença Tipo B

•15/04/2026, 09:39

Sentença Tipo B

•15/04/2026, 09:39

15/04/2026, 09:39

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 14:14

Juntada de Certidão

10/04/2026, 14:07

Processo Desarquivado

10/04/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 16:20

Arquivado Provisoramente

13/06/2022, 16:20

Juntada de ato ordinatório

13/06/2022, 16:20

Decorrido prazo de TORREFACAO RIO BRANCO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ ALVAREZ GUERRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:34

Decorrido prazo de RIO BRANCO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:34

Decorrido prazo de VICTOR MANOEL ALVAREZ GUERRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:11

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012804-97.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIO BRANCO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TORREFACAO RIO BRANCO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:24

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 17:24

Juntada de volume

03/03/2021, 17:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/08/2019, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

29/07/2019, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

26/07/2019, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2019, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2019, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/07/2019, 15:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/04/2019, 11:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/04/2019, 08:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/03/2019, 07:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2019, 07:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2019, 07:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/02/2019, 08:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ 30

15/02/2019, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2019, 13:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/12/2018, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/10/2018, 11:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/10/2018, 08:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2018, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2018, 08:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2018, 08:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2018, 14:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/04/2018, 11:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/02/2018, 07:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2018, 07:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2018, 07:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTAS

29/09/2017, 19:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

29/09/2017, 19:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/09/2017, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

15/09/2017, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2017, 08:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2017, 08:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/09/2017, 08:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

11/07/2017, 10:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/07/2017, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/05/2017, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2017, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRAOD POR AUTORIZADO

30/01/2017, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ30

27/01/2017, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2017, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2017, 11:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

19/01/2017, 11:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 14:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/11/2016, 11:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/11/2016, 08:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2016, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIOS JUNTADOS

22/06/2016, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2016, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

23/05/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

20/05/2016, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2016, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2016, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

25/04/2016, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

22/04/2016, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2016, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2016, 12:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/04/2016, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2016, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2016, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2016, 10:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/03/2016, 10:58

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/11/2015, 09:26

OFICIO EXPEDIDO

13/11/2015, 12:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/10/2015, 13:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/10/2015, 13:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2015, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2015, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2015, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

30/09/2015, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

17/07/2015, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/06/2015, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2015, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2015, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

04/05/2015, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2015, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2015, 08:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/12/2014, 08:51

OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/11/2014, 14:20

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

20/11/2014, 14:20

OFICIO EXPEDIDO

24/10/2014, 18:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/06/2014, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2014, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2014, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

29/04/2013, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS - CONSULTAR VALOR CONSOLIDADO

26/04/2013, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2013, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

18/02/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - BC

05/02/2013, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2013, 13:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

05/02/2013, 13:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2012, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2012, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2012, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2012, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIARIO AUTORIZADO

23/07/2012, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

20/07/2012, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2012, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2012, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2012, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2011, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2011, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

30/05/2011, 08:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2011, 11:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/05/2011, 11:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/04/2011, 16:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2011, 12:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/02/2010, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2010, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2010, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2009, 19:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA RAFAELA SANTOS DOS ANJOS INSCRIÇÃO 22282-E

21/09/2009, 07:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2009, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2009, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/09/2009, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2009, 13:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/06/2009, 10:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/06/2009, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2009, 15:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/04/2009, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2009, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2008, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2008, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/07/2008, 19:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO PETRUS VINCIUS

07/07/2008, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2008, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2008, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2008, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2008, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2008, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/11/2007, 17:09

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS PELA PROCURADORA JACYRA PLANZO

30/10/2007, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VER PROCESSO Nº 2002.15662-8

19/10/2007, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/10/2007, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/09/2007, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/06/2007, 15:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/06/2007, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2007, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - prazo ate 30/05/2007

25/04/2007, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/04/2007, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/04/2007, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2007, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/04/2007, 14:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/03/2007, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2007, 18:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2007, 18:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2006, 09:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/11/2006, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO EDITAL - prazo ate 06/11/2006

11/10/2006, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

05/10/2006, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

20/09/2006, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/07/2006, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2006, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2006, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2006, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2006, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/04/2006, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2006, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/02/2006, 15:52

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLONIA, 01, COMERCIO

03/02/2006, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/12/2005, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/11/2005, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/07/2005, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2005, 15:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/07/2005, 15:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/06/2005, 10:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bacenjud

14/04/2005, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2005, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2005, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2005, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2005, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

03/12/2004, 17:40

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLÔNIA, 01 - COMÉRCIO

02/12/2004, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/08/2004, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2004, 12:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

30/08/2004, 12:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/05/2004, 11:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/02/2004, 12:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/11/2003, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2003, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2003, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2003, 12:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/09/2003, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2003, 13:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/05/2003, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

16/05/2003, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/05/2003, 18:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/05/2003, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 22/04/2003

08/04/2003, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/04/2003, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/03/2003, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM DECISAO ANTERIOR

31/03/2003, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2003, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

04/02/2003, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/01/2003, 19:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2003, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 21/01/03

02/12/2002, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/11/2002, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/11/2002, 11:05

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

07/11/2002, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2002, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2002, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2002, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2002, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

25/09/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA PROCURADORA DO INSS DRA. EZILEIDE MIRANDA PITANGA DIAS

03/07/2002, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/04/2002, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2002, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2002, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

23/01/2002, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/11/2001, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2001, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2001, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2001, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

07/08/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA PROCURADORA DO INSS DRA. EZILEIDE MIRANDA PITANGA DIAS

17/05/2001, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/04/2001, 11:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2001, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2001, 11:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/03/2001, 17:31

OFICIO EXPEDIDO

29/03/2001, 17:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/03/2001, 17:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2001, 18:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2001, 17:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2001, 09:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUACAO RETIFICADA

09/01/2001, 19:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2000, 08:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBENDO COMO PEDIDO DE ADITAMENTO AA INICIAL

07/11/2000, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISAO - DR AVIO NOVAES

07/11/2000, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2000, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇAO

13/09/2000, 15:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZAO GODOFREDO NAVARRO

24/07/2000, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - P/VISTA AO INSS

13/07/2000, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/07/2000, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/07/2000, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/06/2000, 12:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/06/2000, 12:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/05/2000, 16:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/05/2000, 10:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/04/2000, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO / 10 DIAS

28/02/2000, 23:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - decisão - nomeação de bens ineficaz

28/02/2000, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/02/2000, 21:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARA INEFICAZ A NOMEAÇÃO DE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA

24/02/2000, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2000, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2000, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

31/01/2000, 18:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - R DA PAZ 187 GRAÇA MASTER SL 301 GRAÇA

27/01/2000, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 31/01/00

26/01/2000, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/01/2000, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/12/1999, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/1999, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/1999, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/1999, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/1999, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/1999, 19:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA FERNANDA MARIA COSTA CERQUEIRA

21/09/1999, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/05/1999, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/1999, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. PEDRO

12/05/1999, 14:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/05/1999, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/1999, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/1999, 20:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/1999, 13:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/1998, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/1998, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. PEDRO

03/12/1998, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

26/11/1998, 17:57

CARGA: RETIRADOS INSS

17/11/1998, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/08/1998, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/1998, 15:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/08/1998, 15:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/07/1998, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/1998, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/1998, 14:33

INICIAL AUTUADA

21/07/1998, 17:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/1998, 19:09

Despacho

•13/06/2022, 16:20

Ato ordinatório

•13/06/2022, 16:20